Controle De Perdas Tst

XIII e XIV não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como também na CLT nos arts. 57 a 75 onde prevê regras especiais para os trabalhadores além da exigência da anotação da jornada (art. 74 § 2º CLT c/c Súm. 338 TST). 3 DURAÇÃO DO TRABALHO Critérios para a composição da jornada de trabalho:  Para a doutrina e jurisprudência dominante há três critérios para o cálculo da extensão da jornada de trabalho: 1. Teoria do tempo efetivamente trabalhado…

Renato Saraiva Slide 7 Slide 10 FÉRIAS • PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 da CLT; DEIXAR O EMPREGO E NÃO FOR READMITIDO DENTRO DOS 60 DIAS SUBSEQUENTES À SUA SAÍDA • FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA – art. 137, § 1º da CLT; FÉRIAS – PERDA DO DIREITO – ART. 133 DA CLT • CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136 da CLT; DEIXAR DE TRABALHAR, COM PERCEPÇÃO DO SALÁRIO, POR MAIS DE 30 DIAS EM VIRTUDE DE PARALISAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS SERVIÇOS DA EMPRESA • FÉRIAS…

Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 27. Quadro sinóptico de função por risco 28. Quadro sinóptico de EPI por função 29. Análise Preliminar de Risco 30. Análise Preliminar de Tarefas 31. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) 32. Programa de conservação auditiva (PCA) 33. Programa controle de acidente (PAE) 34. Conclusão 35. Bibliografia 36. Anexos 1. INTRODUÇÃO 2. A Tadelys Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda, atuando no mercado paraense há…

quando mais benéfico ao trabalhador a) turnos ininterruptos de revezamento (CF/88, art. 7o, XIV) Jornada = 6 horas diárias (salvo negociação coletiva) Pressupõe drástica alteração no relógio biológico do trabalhador Súm. 360/TST, Súm. 423/TST e OJ 360, SBDI-1/TST b) aeronautas (Lei n. 7.183/84) Aeronauta Quem trabalha a bordo de aeronave (art. 2o) Tripulantes Comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radio-operador e comissários Aeroviário –…

canteiros de obras muitas vezes deixam a desejar em termos de organização e segurança, fazendo com que, longe de criarem uma imagem positiva das empresas no mercado, recomendem distância aos clientes. Centro Educacional Magister – Fortaleza - CE. Turma TST “A” 2009/10, Aluno nº 42 Trabalho de Conclusão de Cadeira – Segurança na Construção Civil Embora seja reconhecido que o planejamento do canteiro desempenha um papel fundamental na eficiência das operações, cumprimento de…

Não é o caso de responsabilização da 2ª reclamada, uma vez que a mesma não esta investida na condição de empreiteiro principal, não se aplicando as regras do Enunciado 331 e do artigo 455, da CLT e sim os termos da OJ 191 da SDI do Eg. TST, sendo que como dona da obra não possui qualquer responsabilidade, quer subsidiária ou mesmo solidária, devendo ficar extinto o julgamento do mérito em relação à 2a reclamada, por ser parte ilegítima, com sua exclusão da lide. DA INÉPCIA A

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…

conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010.035-2000) Decisão irrecorrível TST Súmula nº 259 - Res. 7/1986, DJ 31.10.1986 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação Só por rescisória é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do Art. 831…

épocas do ano) – Limite máximo de 2 anos (uma prorrogação) 3- de contrato de experiência. (É um teste. É uma forma de verificar a experiência e adaptabilidade do contratado naquela função) – Limite máximo de 90 dias (uma prorrogação) Súmula 163, TST: Se o contrato de experiência for rescindido de forma antecipada, tem que dar aviso prévio à parte contrária. Estabilidade É a garantia de permanecer no emprego. Ela pode ser quebrada por vontade do empregado ou por justa causa.…

diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa. O acidente leva a encargos com advogados, perdas de tempo e materiais e na produção. Sabem-se casos de empresas que tiveram que fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho. Com certeza seria muito mais simples investir em prevenção e em regularização da segurança…