Contribuição Previdenciária Do Segurado

A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

Deborah Cálculos de benefícios Faltei a aula – anotações do Luciano. - Salário de contribuição * utilizado como base para calcular o benefício previdenciário. * Salario de contribuição = soma das parcelas salariais limitadas ao teto previdenciário (-+ R$ 4.200,00) ou piso (salário mínimo). * Soma das parcelas salarias está na lei (art. 28 da lei 8212/91) - no § 9º diz que não incidem contribuição previdenciária nas parcelas indenizatórias. * O trabalhador recolhe até o teto e…

sistema de transporte . O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987) a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

sistema de transporte . O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987) a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

sistema de transporte . O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987) a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

previa Direitos que pela omissão supracitada nunca puderam ser implantados. Com a Constituição de 1946 iniciou-se uma “sistematização constitucional da matéria previdenciária”. Constava inclusa no mesmo artigo no qual tratava sobre o Direito do Trabalho (art. 157). O inciso XVI do art. 157 consagrava a previdência mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, em prol da maternidade e para se remediar as consequências da velhice, da invalidez, da doença e da morte. Esta…

relação a segurado que preste serviço; - A cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras; - O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra (lei nº. 8630/93) e; - O proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço. MATRÍCULA Todas as pessoas, físicas ou jurídicas equiparadas pela legislação…

auxílio-reclusão? É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em liberdade condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício. Todos os presidiários…

INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS Curso: Gestão de Recursos Humanos Legislação Previdenciária Contribuições do empregador e da empresa Márcia Maria de Seixas Reis

de São Paulo, devendo em seu nome receber as intimações que se fizerem necessárias, mediante publicação no Diário Oficial, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação pátria vigente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face de INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, doravante REQUERIDO, que deverá ser citado em nome do seu Representante Legal, no endereço sito na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Rua Prudente de Moraes, nº.