Contribuição Previdenciária Do Segurado

• 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição previdenciária • 4.1.1 Ocorrência do fato gerador • 4.1.2 Base de cálculo • 4.1.3 Salário-de-contribuição • 4.1.4 Trabalhador avulso - Alíquotas • 4.1.5 Trabalho avulso não portuário ............................................................................ ....................................

saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que: a)A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição. b)A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional. c)Os princípios da eqüidade na forma de participação…

O STF e a tese revisional do melhor benefício. In Jurisprudência Previdenciária do STF. Curitiba: Editora Juruá, 2012. Considerações introdutórias Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n.º 630.501/RS, que trata da tese denominada “melhor benefício”. Explicita as razões do artigo, salientando que discorrera sobre as principais linhas da tese, com análise da aposentadoria por tempo de contribuição, o posicionamento jurisprudencial, e as previsões constitucionais

pessoas políticas. FATO GERADOR (CTN, LC, LO): Do Fato Gerador das Contribuições Art. 51. Constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal: I - em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o exercício de atividade remunerada; II - em relação ao empregador doméstico, a prestação de serviços pelo segurado empregado doméstico, a título oneroso; III - em relação à empresa ou equiparado à empresa. OBRIGAÇÕES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL – RN EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador da carteira de identidade nº 0359603 MM / RJ e inscrito(a) no CPF sob o nº. 512.093.497-87, residente e domiciliada na Avenida Hermes Da Fonseca, 106, Bl A , Tirol, Natal/RN,…

xxxxxxxxxx, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS No exercício de suas atividades encontra-se a IMPETRANTE sujeita à enorme gama de tributos, sendo que a autoridade IMPETRADA lhe exige o recolhimento de contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como, a título de…

sobre os procedimentos e a organização do INSS, super vídeo-aulas revisionais, súmulas previdenciárias e muito mais! Veja o quadro comparativo: Conteúdo Material teórico completo 100 questões comentadas Revisão ao final de cada unidade Processo Administrativo Previdenciário Organização do INSS Todas as questões de Direito Previdenciário de todas as provas para o INSS com gabarito Súmulas Previdenciárias Super-Aulão Revisional Gratuito Edição Especial     …

recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais a serem pagas pelo empregador, pela empresa ou entidade a ela equiparada na forma da lei; pelo trabalhador e dos demais segurados da previdência social; pela receita de concursos de prognósticos e pelo importador de bens ou serviços do exterior. C) Seletividade e irredutibilidade do valor dos benefícios. 8 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS…

Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que pretende abdicar. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. Os…

LEGALE CURSOS JURIDICOS CONVENIADA COM A UNIVERSIDADE SALESIANO – UNISAL KÁTHIA REGINA PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA SÃO PAULO 2010 KÁTHIA REGINA LIMA DA SILVA BENTO PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação do LEGALE Cursos Juridicos conveniada com a UNISAL – Universidade Salesiano, para a obtenção do título de especialista em.Direito Previdenciário. Orientador:…