Contrato De Cessao Mercantil

| | | |CONTRATOS MERCANTIS | |

1 NOÇÕES PRELIMINARES ................................................................................................... 6 3. DO FUNCIONAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FACTORING ....................................................... 8 4. ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO ......................................................................................... 9 5. FACTORING X LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA. ............................................................................. 10 6.…

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

CONTRATOS MERCANTIS Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos para garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial a que se dedica , o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos, uma vez que combinar fatores de produção pode ser considerado como contrair e executar obrigações – nascidas…

OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de fomento…

compra e venda cível e mercantil são bastante semelhantes quanto à regulamentação jurídica, mas são totalmente distintas em suas relações interpessoais. Desse modo, a função de ambas difere. Assim, sobre alguns aspectos específicos, é preciso que alguns pontos sejam esclarecidos. A) O câmbio, a alienação de debêntures ou ações e a cessão de Cotas. Vale ressaltar, de início, que essas formas de atividade jurídica são espécies do gênero de contratos de compra e venda mercantil. Isso…

6 FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE FACTORING........................................05 7 DIREITO DE REGRESSO .........................................................................................05 8 LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ........................................................................06 REFERÊNCIAS..............................................................................................................06 1- INTRODUÇÃO No Brasil o fomento mercantil (também…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

CONTRATO DE FRANQUIA Franchising ou franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, à outra, (franqueado ou franshisee) o direito de comercializar com exclusividade, em determinada área geográfica, serviços, nome comercial, titulo de estabelecimento, marca de industria ou produto que lhe pertence, com assistência técnica permanente, recebendo em troca, certa remuneração. O franchising é originário nos Estados Unidos, onde em…