contratos

Contratos. Introdução Este trabalho tem por finalidade conceituar a espécie de contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil de 2002. Nota-se que este tipo de contrato gera obrigações recíprocas para as partes envolvidas, os efeitos derivados desta espécie de contrato são obrigacionais, ou seja, a compra e a venda não transfere por si só o domínio da coisa vendida, gera a obrigação para o vendedor de transferi-lo e para o comprador de pagar o preço acordado. Os elementos que constituem este tipo contratual são: a coisa, o preço e o consentimento. As principais consequências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outros. O último aspecto a ser apresentado será a seção autônoma do capítulo consagrado à compra e venda, como as cláusulas especiais: retrovenda, venda a contento e a sujeita a prova, preempção, reserva de domínio e venda sobre documentos. 1.Conceito e características do contrato de Compra e Venda O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea (imóvel, móvel e semovente) e ou incorpórea mediante o pagamento de um certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda gera ao vendedor uma obrigação de transferir o domínio, obtendo poderes de…

24 – CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA –…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIAMANTINO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Diamantino/MT 2014 DANIELLE GUERINI GUSTAVO DOBRE JULIO ALVES DA COSTA KELLER C. F. QUEIROZ FONTES NÁJISLA SAMPAIO COMPRA E VENDA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEL ALIENADO VENDEDOR: NOME...., NACIONALIDADE...., ESTADO CIVIL....., PROFISSÃO, portador do RG nº ...... SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ...... , residente e domiciliado na Rua.... , nº....., Bairro......, Município de Registro – Estado de São Paulo. COMPRADOR: NOME...., NACIONALIDADE...., ESTADO CIVIL....., PROFISSÃO, portador do RG nº ...... SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ...... , residente e domiciliado na Rua.... ,…

..................................................................................08 5 Bens Imóveis...........................................................................................................09 6 Mora e Inadimplemento...........................................................................................10 Evolução Histórica A alienação fiduciária era conhecida no Direito…

data de 05/05/2013, um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel de propriedade do réu. O imóvel de propriedade do réu está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (doc. em anexo) e o valor contratual foi de R$ 100 000,00 (cem mil reais). O autor pagou ao réu o valor combinado, conforme recibo em anexo. Contudo, desconfiado da demora do réu em outorgar-lhe a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, objeto pactuado entre as partes, este…

cláusula convencionada na compra e venda (particular ou pública) de bem imóvel, em que assegura ao vendedor o direito de recuperar, readquirir, reaver, resgatar o bem do comprador ou com qual pessoa o esteja, sempre no prazo certo e que restitua ao comprador o preço e reembolse as despesas feitas por este. Retrovenda (C. Civil, art.505): é a cláusula pela qual o vendedor de um imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço,…

maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato. b) R- É principio que determina a distribuição igual de riquezas, evitando enriquecimento ilícito. A função social tem natureza econômica e por tanto não pode ser ignorado, não é abalizador para uma assistência social e por tanto não justifica o inadimplemento contratual. Contrato de Compra e Venda Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o…

Direito Civil IV 1. Conceitue o contrato de compra e venda indica,m. ,m. uondo sua classificação. É a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um valor. Quanto a classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. Indique e explique…

conforme declarações, sob as penas da lei, em anexo. I - DOS FATOS 1.1. Em 02 de maio de 2011, o Embargante, adquiriu do Sra. Lúcia Maria, por meio de um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, onde ficou ajustado que o pagamento deveria ser realizado através de depósito bancário, além da não existência de cláusula de arrependimento, o imóvel situado na cidade de Mucuri/ES, à Rua Central, n° 123, Bairro Funcionários, tendo tomado posse imediata do respectivo…