CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA a- Contratos em Espécie Compra e venda: Art 481 e SS. Um dos contratos mas usados e mas antigos Conceito: Negócio jurídico bilateral (sinalagmático é sinônimo de bilateral), oneroso, pelo qual um dos contraentes (vendedor), se obriga a transferir o domínio da coisa (móvel: “se entrega pela tradição, que pode ser efetiva, simbólica ou ficta” ou imóvel: “se entrega pelo registro” ) ao comprador que em contraprestação de preço certo e em dinheiro. (Art 1226 e 1227 CC) b- Classificação/Natureza Jurídica: -Ele é bilateral (sinalagmático): Porque envolve duas partes, com responsabilidades e obrigações recíprocas. -Ele é consensual: Porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade, não necessita a entrega da coisa para que perfaça o contrato. Se for um contrato de coisa móvel é não solene, pois ele se aperfeiçoa com tradição, se for de coisa imóvel é solene, pois ele deve ser registrado, exigindo uma forma. - Ele é oneroso: Pagado em dinheiro. - Ele é comutativo: Prestações certas e determinadas. De regra o contrato de compra e venda é comutativo mas ele também pode ser aleatório. Ex: compra o filhote branco da égua. c- Elementos (art 482 CC) Consentimento das partes com relação ao objeto e ao preço. - Consentimento: Pressupostos de existência, validade e eficácia, são necessários para que meu negócio jurídico seja válido, produza efeitos, esteja dentro da lei, art 104 CC. E o nosso consentimento esta relacionado a capacidade, a Validade. O agente

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS É importante conhecer esta classificação para fins de interpretação e aplicação dos contratos. A) unilateral e bilateral: todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes), mas quanto aos efeitos pode ser unilateral ou bilateral. O contrato bilateral quanto aos efeitos é também conhecido como sinalagmático, pois cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes. Ex: compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o…

Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir…

da servidão é tirar alguns atributos da propriedade e passar para outro. Exemplo: tirar o atributo de usar e gozar e passar para outro edifício. A servidão de passagem é tirar daquela faixa de terras e passar para o prédio vizinho. A ideia é melhorar a função social. O direito real de servidão (comodidade) é diferente do direito de vizinhança (passagem forçada- necessidade). O direito de vizinhança é algo importo pela lei. A servidão é uma convenção pelas partes, ato negociável.…

cobrada na abertura e no encerramento da posição antes do vencimento, passa a ser função de dois componentes: • Componente Unitário Fixo: R$0,1166181 para todos os contratos (com 7 casas decimais), com isenção para os seguintes contratos: Futuro de DI1 com vencimento inferior a 63 dias de saques-reserva; Futuro de Cupom Cambial com vencimento inferior a 90 dias corridos; Minicontratos (Dólar, Índice, Boi e Café). • Componente Variável: valor calculado conforme metodologia de…

mediante cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas I Objeto da compra e venda É objeto da presente promessa de compra e venda o imóvel constituído (casa) de número 25, sito a Rua 07, no bairro Recanto do sol, matricula de número 455, constante do cartório de Oficio de registro de imóveis de Anápolis, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame. Constituída de oito cômodos piscina e demais áreas de lazer II Preço Pela compra e venda prometida a…

A primeira regra que vamos ver é a venda por amostra. Art. 484: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.” A regra da venda por amostra, então, é que a venda efetuada mediante amostras deve garantir que a coisa vendida…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

RESUMO: A utilização de contratos trata-se de um instrumento jurídico essencial a circulação de riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios. Cláusulas especiais da compra e venda…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, entre as partes a seguir denominadas, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA a Sra. KEITIANY FRANCIS DA CRUZ, brasileira, amasiada, estudante, portadora do RG 1832071-6 SSP/MT, inscrita no CPF 018.852.261-10 residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 06, bairro Sucuri, Cuiabá MT, pelo outro lado como PROMISSÁRIA COMPRADORA a Sra. MARIA RITA DA…