petição inicial

inadimplemento de uma obrigação de compra e venda, com fulcro nos artigos 186, 927, 252 e 255 do Código Civil, em desfavor da Máquinas Rurais, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 99.999.999/9999-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1850, em Maringá-PR, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 15 dia de janeiro do ano de 2014, o autor procurou a empresa Máquinas Rurais para comprar um trator novo para sua fazenda localizada em Dourados-MS, fizeram então um contrato de compra e venda, onde o autor pagou 100 (cem) mil reais a vista e no mesmo dia e neste mesmo contrato, ficou combinado que a entrega do referido trator seria feita diretamente em sua fazenda em Dourados-MT, pois no dia dos fatos a ré não tinha o trator, objeto do contrato, a pronta entrega. Nesse mesmo ato o autor acordou com a ré que, no dia da chegada dos tratores, este escolheria o modelo X ou Y, visto que ambos custavam 100 (cem) mil reais. Passados um pouco mais de 30 (trinta) dias, o autor foi informado pela ré que, o trator X já fora enviado para sua fazenda em Dourados, fato que o autor relutou, pois de acordo com o contrato e como previsto em lei, era de direito do mesmo escolher entre o trator X ou Y, sendo que o Y seria melhor para executar as atividades em sua fazenda. O autor argumentou que era de sua escolha o objeto do contrato, porém…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Por meio deste instrumento particular de Contrato de Compra e Vende de Bem Móvel, de uma lado o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de ora em diante denominado de VENDEDOR, e de outro lado o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora em diante denominado de COMPRADOR, têm contratado entre si as seguintes cláusulas: OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA: O VENDEDOR vende ao COMPRADOR um TRATOR MASSEY FERGUSON, MF 290, ANO DE…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Por meio deste instrumento particular de Contrato de Compra e Vende de Bem Móvel, de uma lado o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de ora em diante denominado de VENDEDOR, e de outro lado o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora em diante denominado de COMPRADOR, têm contratado entre si as seguintes cláusulas: OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA: O VENDEDOR vende ao COMPRADOR um TRATOR MASSEY FERGUSON, MF 290, ANO DE…

agricultor, inscrito sob CPF o n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com fundamento no art. 66 da Lei 4728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe conferiu o Decreto-Lei 911 de 30 de outubro de 1969, contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito sob CPF o n°…

você foi contratado para ser o contador da empresa, portanto, faça os lançamentos contábeis, a DRE, a DFC nos dois métodos e o Balanço Patrimonial com os fatos que acontecem a seguir: 1. ATIVO R$ 986.430,49 PASSIVO R$ 986.430,49 CIRCULANTE R$ 677.340,80 CIRCULANTE R$ 262.580,00 DISPONÍVEL R$ 267.400,80 CAIXA R$ 210.650,00 Caixa R$ 210.650,00 BANCO CONTA MOVIMENTO R$ 56.750,80 Banco do Brasil R$ 50.750,80 Banco Bradesco R$ 6.000,00 CRÉDITOS…

imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João realizar a entrega? Fundamente sua resposta. Resposta: João não precisa entregar o trator e os demais, uma vez que, considerados pertenças estas, so seguem o principal havendo previsão…

| | |Consumo de Luz – do Escritório R$ 1.200,00 | |NÃO CIRCULANTE R$ 309.089,69 |Consumo de Luz – da sede R$ 780,00 | |IMOBILIZADO (NOTA 1) R$ 309.089,69 |Consumo de Água – do Escritório R$ 450,00 | |Tratores de…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA VENDEDOR: SERGIO RODRIGUES LESSA, brasileiro, inscrito no CPF: 516.793.969-00 e no RG: 3985415, residente e domiciliado na Avenida Uruguai nº 531 Bairro: Casas Populares na cidade de Parauapebas-PA. COMPRADOR: LUCAS DO NASCIMENTO AGUIAR, brasileiro, inscrito no CPF: 011.258.792-54 e no RG: 408164, residente e domiciliado na cidade de Parauapebas-PA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO…

devolver o bem após vencido o prazo, ou se apropriando do mesmo apesar de entregue para determinada finalidade.” Para Carlos Roberto, “é a posse que foi adquirida viciosamente, por violência ou clandestinidade ou por abuso precário. (...) A violência pode se física ou moral. É clandestina a posse do que furta um objeto ou ocupa imóvel de outro às escondidas. E é precária a posse quando o agente se nega a devolver a coisa, findo o contrato.” - fls. 67-68. Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.…

STJ: "CIVIL. COMPRA E VENDA. LESÃO. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916, deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu…