Direito

Estudo sobre o contrato de factoring
Marcelo Hugo da Rocha

1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING
Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um grande lobby por parte das empresas de FACTORING de sancionar o projeto de lei n. 230 do senador gaúcho José Fogaça. E, esta estrutura já está muito bem organizada sob o comando da ANFAC (Associação Nacional de Factoring).
Apesar da insignificante contribuição doutrinária, comparada a outros institutos como o leasing e o franchising, a jurisprudência está muito bem posicionada, com raros casos de divergência. Se o Legislativo nos deve uma lei específica, o Judiciário tem se manifestado de forma absolutamente natural, aplicando o direito comparado aonde este instituto já está consolidado legislativamente, evitando desvirtuá-lo, como acontece na maioria das figuras novas do Direito, como o leasing. A lei segue os fatos, a prática consolidada. Se invertemos os pólos, as palavras poderão se tornar em um empecilho para própria aplicação da lei ou cair no desuso.
O presente trabalho tratará dos pontos relevantes do contrato de FACTORING, pois não se trata de uma dissertação muito menos de uma tese. Portanto, atacaremos estes pontos objetivamente, instruindo os posicionamentos da principal e melhor doutrina e jurisprudência aplicada ao caso concreto.

2. ESCORÇO HISTÓRICO
Segundo a maior autoridade sobre o instituto e presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, as origens da factoring remontam do "Código de Hamurabi", há mais de dois mil anos antes da nossa era. (2) Também se tem afirmado que na antigüidade os comerciantes tinham a praxe de confiar suas mercadorias a agentes (factors) a