Factoring

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 3

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................................................... 4

2.1 NOÇÕES PRELIMINARES ................................................................................................... 6

3. DO FUNCIONAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FACTORING ....................................................... 8

4. ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO ......................................................................................... 9

5. FACTORING X LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA. ............................................................................. 10

6. CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 14

ATIVIDADE DE FACTORING

RESUMO: A atividade de factoring no país é considerada como uma forma de amenizar dificuldades financeiras, estando difundida em larga escala. Porem, para esta operação financeira, inexiste previsão legal sobre o contrato de factoring no Brasil. Apesar dos escassos diplomas legais em matéria tributária, esta atividade continua a ser praticada somente com o amparo das legislações civis e comerciais, tramitando no Congresso Nacional alguns projetos de lei sobre o assunto. O objetivo do presente estudo é verificar como se procede a operação de factoring e suas consequências jurídicas, especialmente a responsabilidade do faturizado perante o faturizador. Nosso trabalho foi desenvolvido, fundamentando-se na teoria documental e, na jurídica propositiva. Concluindo-se que, pelas características do factoring, o faturizado, salvo cláusula em contrário, não é responsável pela solvência do devedor, mas apenas pela existência do título, a exemplo do endosso previsto no Código Civil. Sendo oportuno resaltar o trâmite de Projeto de Lei com o