Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Cláusula de Retrovenda

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: Jauri Gomes, brasileiro, solteiro, apresentador, portador da Carteira de Identidade nº 9.876.543-2 e inscrito no CPF/MF nº 111.222.333-44, residentes e domiciliados a Rua Bolicho, nº 51, Bairro Centro, CEP 87300-080, na cidade de Campo Mourão/PR; e COMPRADOR: Juca Bala, brasileiro, solteiro, comediante, portador da Carteira de Identidade nº 1.234.456-7 e inscrito no CPF/MF nº 098.765.432-12, residente e domiciliado na Rua T, nº 87, Bairro Centro, CEP 87300-024, na cidade de Campo Mourão/PR. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 1 DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª – O presente contrato tem como OBJETO à venda de um imóvel de 150 m2, no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua Sidney Magal, nº 333, Apartamento no 4º - Bloco D, Condomínio Residencial Pedro Bó, Bairro Jardim Laurindo, na cidade de Campo Mourão/PR, de propriedade do VENDEDOR. 2 DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª – Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR. Cláusula 3ª – O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA RETROVENDA FELIPE COLETTE BOING GILBERTO RONCATTO JUNIOR MAYARA PASCOAL MURILO CÁSSIO EUZÉBIO JUNDIAÍ, 23 DE MAIO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA RETROVENDA Trabalho apresentado como exigência de nota à matéria de Direito Civil VI, sob a orientação da professora Dra. Regiane Scoco Laurádio, durante o sexto semestre, do primeiro semestre de 2014, do curso de Direito, do Centro…

RESUMO: A utilização de contratos trata-se de um instrumento jurídico essencial a circulação de riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios. Cláusulas especiais da compra e venda…

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL CLÁUSULAS ESPECIAS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA As cláusulas especiais à compra e venda, também conhecidas como pactos especiais, são pactos acessórios, em regra condicionais ou modais. Acompanham muitas vezes, os contratos de compra e venda, ampliando o poder de contratação, entretanto, esses não excluem as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a…

RESUMO DE AULA PROFESSORA MÁRCIA VERÔNICA – ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda – Arts. 481/532 Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mario da Silva Pereira). O contrato de compra e venda tem caráter meramente…

ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO Há algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel ficará desfeita…

22/10/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo Módulo 1 Contratos DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS I - DA COMPRA E VENDA I.1.- Conceito: A definição do instituto pode ser extraída do art. 481, CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor, a obrigação de…

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos…

RETROVENDA Conceito Retrovenda é a cláusula convencionada na compra e venda (particular ou pública) de bem imóvel, em que assegura ao vendedor o direito de recuperar, readquirir, reaver, resgatar o bem do comprador ou com qual pessoa o esteja, sempre no prazo certo e que restitua ao comprador o preço e reembolse as despesas feitas por este. Retrovenda (C. Civil, art.505): é a cláusula pela qual o vendedor de um imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel…

01) Sobre o contrato de compra e venda, marque a opção INCORRETA. a) é nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. b) quando o contrato de compra e venda for puro, considera-se obrigatório e perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço. c) é lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens pertencentes à comunhão. d) a cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de registro para…