Contratos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 24 (5978 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DE AULA PROFESSORA MÁRCIA VERÔNICA – ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIES.





CONTRATO DE COMPRA E VENDA




Contrato de Compra e Venda – Arts. 481/532



Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciáriocorrespondente (Caio Mario da Silva Pereira).
O contrato de compra e venda tem caráter meramente obrigatório, não operando, por si só, a transferência do domínio, segundo a tradição romano-germânica.
Ele é titulo hábil, causa determinante, da transferência da propriedade, mas não o modo de sua translação.
Para que efetivamente se transfira o domínio, será necessária a tradição da coisa, real ouficta, se for móvel, ou o registro do contrato no Registro Geral de Imóveis, se, se tratar de bem imóvel.


Classificação do Contrato de Compra e Venda


1-Quanto à forma, ele pode ser solene ou não solene.
Se o objeto da compra e venda for imóvel de valor superior à taxa legal, o contrato tem que ser celebrado por escritura pública, sob pena de nulidade. Não se tratando de imóveis, ouentão de imóveis de valor inferior à taxa legal o contrato pode ser não solene.


A compra e venda é contrato típico disciplinado no Código Civil.

2-A compra e venda é contrato civil, quando celebrado entre particulares, ou contrato comercial, quando celebrado entre comerciantes, submetendo-se, então às regras do Direito Comercial.

3- É contrato impessoal: o fato de morrer ocomprador ou o vendedor, por exemplo, não o extingue, transferindo-se os direitos aos herdeiros.

4- Na maioria das vezes é contrato paritário, pois comprador e vendedor discutem os seus termos. Pode ser, também, realizado por adesão.

5- È contrato instantâneo, visto que se exaure num só ato, e este ato é a entrega da coisa ou o registro do título. Como contrato instantâneo, sua execução pode serimediata ou diferida, projetada no futuro

6- É contrato principal, pois não depende de nenhum outro para sobreviver.

Em resumo:
A compra e venda é contrato bilateral, oneroso, consensual, impessoal, comutativo ou aleatório, paritário ou por adesão, civil ou comercial.




Elementos do contrato


Desde os romanos os contratos de compra e venda se compõe de trêselementos: a coisa, o preço e o consentimento. Só pode ser objeto de compra e venda uma coisa, pessoa jamais. Se não há preço não há, na verdade, compra e venda. A vontade se perfaz pelo consenso.


Coisa


Qualquer coisa (res) no comércio pode ser objeto de compra e venda: seja material ou imaterial, corpórea ou não, consumível ou não.

As únicas coisas que não podem ser vendidas são as queestão fora do comércio. O sentido de coisa no comercio não se refere à mercadoria que está exposta na loja; é o que está disponível para o particular. Assim, por exemplo, os bens gravados com cláusula de inalienabilidade passam a ser coisa fora do comércio. Da mesma forma, o bem de família,convencional, os bens públicos não desafetados, os direitos da personalidade que dizem respeito à integridadefísica e moral do homem.
O direito à coisa se vende, é a cessão onerosa de direitos, na prática.
Não se pode vender órgão do corpo, isto porque o corpo e a vida são inalienáveis.
Atenção: na linguagem comum, alienar e adquirir são sinônimos de vender e comprar, mas não é o correto.
• Alienar não é necessariamente vender: a doação de um bem é espécie de alienação e não é venda
•Adquirir é espécie de aquisição: adquire-se os bens por herança, e não houve compra.


Preço


O Código leva ao entendimento de que o preço deve ser todo em dinheiro. O pagamento pode ser feito, em parte, por outra coisa, mas terá que ser feito, majoritariamente, em dinheiro.
Além deste requisito, há a exigência de que o preço tem que corresponder ao valor real da coisa, isto é, ao preço...
tracking img