Contrato De Compra E Venda Com Retrovenda

I – Explique em no máximo 20 linhas as principais características do contrato de empreitada. Empreitada é o contrato em que uma das partes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra, com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado. Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da remuneração; Dono da obra: é quem ordena sua execução e paga o preço; é o credor da obra e

COMPRA E VENDA (arts. 481 a 532 CC) 1-CONCEITO Contrato de compra e venda é aquele pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro lhe pagar o preço. (art. 481 CC). Inicialmente é importante deixar uma coisa bem clara: o contrato de compra e venda não transfere o domínio (ou seja, a propriedade). A propriedade é transferida pela tradição (em relação aos bens móveis) ou pelo registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis (em…

1. RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação principal

106, CC/02) 2. Ação pauliana A ação pauliana visa a descontinuidade desta alienação fraudulenta e retomada do objeto ao patrimônio do devedor para sanar uma dívida pré existente (Art. 158, CC/02) 3. Ação revocatória Revogará decisão de compra venda e venda de uma casa ou doação em vez de retornar ao patrimônio vai direto ao seu credor para sanar dívidas. 4. Invalidade do negócio jurídico: 4.1 Inexistência Só poderá existir se for lícito, capaz, possível e determinável. 4.2…

a) retrovenda (estudada na aula passada) b) venda a contento: esta cláusula, caso inserida pelas partes, permite desfazer o contrato se o comprador não gostar da coisa adquirida (ex: vendo um carro com prazo de alguns dias para o comprador experimentar o veículo; outro exemplo que vocês vão estudar em Direito do Consumidor: lojas que vendem produtos pelos correios também costumam dar prazo para o comprador provar o bem). O comprador não precisa dar os motivos caso não queira ficar

RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato onde uma pessoa se obriga a transferir a outra o domínio de um bem mediante o pagamento preço em dinheiro ou outro fiduciário correspondente (segundo caio Mario) Partes: Vendedor: Tem o domínio, se obriga a transferir. Comprador: Se obriga a pagar. A tradição e o registro existe porque para transferir a propriedade não basta o contrato, ou seja, será necessário um gesto/uma confirmação, que é a tradição para os móveis e o registro para os imóveis. …

Dos Contratos 1. Introdução As clausulas especiais, muito não excluam as características especiais aos contratos de compra e venda, modificam lhes, posto que exigem a observância de normas especiais, tornando condicional o negocio. Dentre as modalidades tem-se, primeiramente, a retrovenda, e, seguida, a venda a contento e da sujeita a prova, a preempção ou preferencia a venda com reserva de domínio, e por fim a venda sobre documentos. 2. Da Retrovenda A retrovenda permite

Questões 2. Explique o vício redibitório e quais são as ações cabíveis? Fundamente. Art.441 A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em decorrência do vício pode o adquirente requerer o valor pago pelo bem devolvendo o mesmo, ou seja, o negócio é desfeito, ou o adquirente entrar com ação estimatória e requerer o abatimento no valor do bem em decorrência…

1 – o que é contrato com pessoa a declarar? R: Contrato com pessoa a declarar ocorre quando um dos contratantes mantém para si a faculdade de indicar uma outra pessoa que, em seu lugar, irá adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes, salvo se estivermos diante de uma obrigação. 2 – diferencie resilição, resolução e rescisão R: Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve…