Contrato De Compra E Venda Com Retrovenda

finalidade deste trabalho tem como objetivo identificar os aspectos contábeis e tributários que envolvem as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

REQUISITOS DO FINANCIAMENTO / AUTOFINANCIAMENTO ...................................... 36 19 ENQUADRAMENTO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SFH................................... 37 20 FINANCIAMENTO CONTRATADO SEM A ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO (CONTRATO DE GAVETA) .......................................................................................................... 37 21 AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO FIEL ...................................... 39 22 AMORTIZAÇÃO OU…

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. QUESTÃO 30 Questão 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. B Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. C O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à…

exercício da posse direta é conferido a outrem, em virtude de contrato ou direito real limitado. Exemplo: Nos contratos de leasing sobre bens em geral, o arrendatário (cliente que adere ao contrato) terá a posse direta do bem por ele usado. Porém, a coisa permanecerá sendo da propriedade da parte arrendadora (empresa que se dedica à exploração do leasing como meio de locação de bens com opção de compra) até que o adimplemento final do contrato seja feito. Isto é, a arrendadora terá a…

bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte…

de área remanescente ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável, isoladamente, que a lei n.o 8.666/93. considera dispensável a licitação, para esse fim, é conceituada nesse diploma legal como sendo a). Dação em pagamento. b). Retrovenda. c). Retrocessão. d). Investidura. e). Tredestinação. Resposta: D 9. (FCC/Analista JudiciáriolTRT 15.a/2004). No que diz respeito aos princípios da lícítação, considere: I. A decisão das propostas há de ser feita de acordo com…

Direitos Reais INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com as pessoas

Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (ex: A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) ou pela captura ( = ocupação, onde não há relação com pessoas, ex: pegar uma concha na praia, pescar um peixe). A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem; a…