Clausulas especiais ao contrato de compra e venda

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

CLÁUSULAS ESPECIAS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
As cláusulas especiais à compra e venda, também conhecidas como pactos especiais, são pactos acessórios, em regra condicionais ou modais. Acompanham muitas vezes, os contratos de compra e venda, ampliando o poder de contratação, entretanto, esses não excluem as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos.

Da Retrovenda (art. 505 à 508 do CC)
A retrovenda é a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva ao direito de reaver o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou o valor recebido, mais despesas feitas pelo comprador. É considerada onerosa ao vendedor, contudo, é muito utilizado para atender as dificuldades financeiras deste, que as entende como passageira, assim visando uma restituição do bem antes do término do prazo de 3 anos. É também conhecida pela doutrina como pacto de resgate ou de retrato.
A retrovenda é de iniciativa do vendedor e torna inexistente a venda originária, reconduzindo os contratantes à situação anterior ao contrato. Não será necessário novo contrato de compra e venda, e nem novo pagamento de imposto de transmissão se o vendedor exercer seu poder. O comprador se torna dono da coisa, mas sua propriedade não é plena e sim resolúvel, ou seja, pode ser resolvida (= extinta) se o vendedor exercer a opção.
Se a coisa perecer por caso fortuito ou força maior, extingue-se o direito de resgate, uma vez que houve perda do bem para o comprador, e se o imóvel se deteriorar, o vendedor não terá direito à redução do preço, que deverá restituir ao comprador. O comprador, por sua vez, enquanto detiver a propriedade sob condição resolutiva, terá direito aos frutos e rendimentos do imóvel, não respondendo pelas deteriorações que