CONTRATOS MERCANTIS

CONTRATOS MERCANTIS
Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos para garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança.
Segundo Fabio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial a que se dedica , o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos, uma vez que combinar fatores de produção pode ser considerado como contrair e executar obrigações – nascidas de contratos. Lembrem-se os fatores: Capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia. Assim sendo, pode-se perceber que os contratos viabilizam as relações empresariais através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos capazes, que, dependendo de quem os celebra fazem com que o contrato assuma contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista consumeirista ou cível, ficando sujeitos à legislação pertinente – Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor, por falta de legislação específica que delimite tais contratos.
Pode-se visualizar os contratos mercantis como Contrato de Compra e Venda Mercantil, de Colaboração, Bancários, Intelectuais e de Seguros.
A doutrina identifica dois princípios que regem o vínculo contratual: o do consensualismo – (pacta sunt servanda) encontro das vontades manifestadas pelas partes, e o a relatividade – (rebus sic stantibus) contrato gera efeito apenas entre as partes por ele vinculadas.
O vínculo contratual pode ser desfeito com o fim da obrigação assumida; com o adimplemento direto daquela; por sua prescrição; pela confusão (credor e devedor findam por se confundir numa mesma pessoa); entre outras causas, podendo ainda a extinção do vínculo dar-se por meio da invalidação ou por sua dissolução.
1 – CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL
São contratos de natureza mercantil de compra e venda. Contrato cível, via de regra, onde as partes são empresários, podendo configurar relação de consumo. Consensual e oneroso – preço pago