Contrato mercantil

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CONTRATO MERCANTIL

1- Introdução

Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudoexploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho teórico atualizado sobre Contratos Mercantis.
Contrato é o ato jurídico em que duas ou mais pessoas se obrigam ou convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificaçãoou extinção do vínculo patrimonial. E o contrato, na concepção moderna, ato jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes. O acordo é a tônica dos contratos, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
O contrato Mercantil é assim denominado porque se refere a mercadorias e ao comércio, ou seja, são contratos que envolvem relações entreempresários. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio.
Os contratos celebrados em Direito Comercial não apresentam diferenças profundas em relação ao regime jurídico. Pelo contrato de compra e venda mercantil, um dos aplicável aos contratos civis em geral, tanto que a disciplina empresárioscontratantes se obriga a transferir o domínio jurídica dos contratos mercantis tem como corpo legislativo de certa coisa, enquanto o outro se obriga a pagar-lhe certo principal o Código Civil de 2002.

2. Contratos Mercantis

Uma das obrigações do empresário, isto é, do exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços é a de inscrever-se noRegistro das Empresas, antes de dar início à exploração de seu negócio (CC, art. 967). O Registro das Empresas está estruturado de acordo com a Lei n. 8.934, de 1994 (LRE), que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Trata-se de um sistema integrado por órgãos de dois níveis diferentes de governo: no âmbito federal, o Departamento Nacional do Registro do Comércio(DNRC); e no âmbito estadual, a Junta Comercial. Essa peculiaridade do sistema repercute no tocante à vinculação hierárquica de seus órgãos, que varia em função da matéria. O Departamento Nacional do Registro do Comércio integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e é o órgão máximo do sistema.
Na exploração da atividade empresarial, o empresário individual ou asociedade empresarial fazem vários contratos. Inserir capital em uma empresa pressupõe a celebração de contrato bancário. Para adquirir insumos, é preciso contratar a aquisição de matéria-prima, eletricidade ou mercadorias para revender. É preciso contratar empregados (CLT), prestadores de serviços de serviços autônomos ou empresa de fornecimento de mão-de-obra (terceirizada). A aquisição detecnologia é feita por contratos industriais. Às vezes precisa locar um imóvel, fazer leasing de veículos e equipamentos e fazer seguro. Também celebra contrato com consumidores ou outros empresários. Normalmente negocia créditos com bancos, mediante descontos ou factoring. Os contratos que o empresário contrai podem estar sujeitos a quatro regimes jurídicos diferentes, no direito brasileiro:administrativo, do trabalho, do consumidor e cível. Dependendo de quem seja o outro contratante, as normas aplicáveis ao contrato serão diferentes.
Dois princípios regem a constituição do vinculo contratual:- o consensualismo (o contato é uma convergência de vontades entre os contratantes); e a relatividade (o contrato gera efeito apenas entre as partes). O contrato, portanto, tem força obrigatória....
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