Contrato De Cessao Mercantil

CONTRATOS MERCANTIS DEFINIÇÃO Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser entendido como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral[2]”. PRINCÍPIOS Os contratos em geral são regidos sob a égide de dois princípios basilares, o Consensualismo e autonomia de vontade. A…

legislado, que se desenvolve por uma combinação de contratos. Essa proposição visa estudar juridicamente uma operação economicamente unitária, mas que é tratada de forma seccionada no aspecto jurídico. Dentre as particularidades do cartão de crédito estão a sua atipicidade, em razão de não ser regulamentado pelo legislador, regendo-se pelos costumes, pela doutrina, pela jurisprudência e pelas cláusulas contratuais fixadas em contrato. É um contrato plurilateral, pois conta com a…

Empresarial Francisco Penante www.cers.com.br 7 OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS CONTRATO DE FATURIZAÇÃO  DENOMINAÇÃO DO CONTRATO O contrato de faturização é também conhecido como contrato de factoring ou contrato de fomento mercantil.  CONCEITO DOUTRINÁRIO Trata-se de espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (CEDENTE), cede a outro (CESSIONÁRIO), total ou parcialmente, os…

Comercial II Contratos mercantis: os contratos mercantis são resultantes de um acordo de duas ou mais vontades (bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o contrato…

informação. 2 ORIGEM HISTÓRICA DO FACTORING 2.1 Evolução do Comércio Há dois mil anos antes da nossa época, começaram a ser criados métodos e normas de Gestão do Comércio. Segundo Leite (2001, p.27), “A figura do agente mercantil nasceu com a civilização para facilitar e incrementar o comércio, que era, naqueles longínquos tempos, baseado nas trocas de mercadorias – o escambo – pois não existia moeda. Tal troca é tão antiga quanto o comércio iniciado pelos…

Instrumentos Legais do Fomento Mercantil 11 12. Publico Alvo 12 13. Parceiros 12 14. Contrato de Cessão de Credito GPA 13 Figura - 01 13 Figura - 02 14 15. Concorrentes 15 16. Organograma Financeiro 15 17. Perfil do Gestor Financeiro do Grupo Pão De Açúcar 16 18. Modelo de Negocio – Antecipação de Pagamentos a Fornecedor – (Factoring) 17 19. Vantagens para os Fornecedores 17 20. Documentos Necessários para Abertura do Castro de Fomento Mercantil 18 21. Porque…

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Sumário 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 3 1.1. Partes 3 1.2. Características 3 1.3. Legislação 4 1.4 Bens Móveis 4 1.4.1. Contrato 4 1.4.2. Efeitos

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 1. Introdução Nessa aula continuaremos a estudar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), detalhando os critérios previstos naquele Plano para as operações de crédito, de arrendamento mercantil e para as operações com instrumentos financeiros derivativos. Vale destacar que algumas dessas operações (em especial os derivativos) são operações bem específicas de instituições financeiras e, portanto, podem parecer estranhas ao…

SEMESTRE – 2ª UNIDADE CONTRATOS MERCANTIS - Alienação Fiduciária (alienação em confiança): o bem possui uma garantia real que é ele próprio. Os contratos de alienação fiduciária (fidúcia é confiança) tanto podem ser bens móveis infungíveis, como imóveis pela lei 9514/97. - Base legal dos contratos de alienação fiduciária: Art. 1.361 a 1.368-A do Código Civil. - Ação de Busca e Apreensão: Decreto Lei n° 911/69 - Arrendamento Mercantil (Leasing): é um contrato de locação onde o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................5 CONTRATOS MERCANTIS...........................................................................6 Princípios do CC.....................................................................................................6 Normas Regentes...................................................................................................6 Formação.................................