Contrato De Cessao Mercantil

CONTRATO DE COLABORAÇÃO 1) Representação comercial autônoma O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que tenham por objeto a venda de produtos ou serviços deste terceiro O contrato de representação autônomo está regulado pela Lei 4.886/65, com…

terciarização de serviços. Neste âmbito, tem se assistido por parte de empresas ha uma cada vez maior outsourcing de uma serie de funções assente à sua sobrevivência, ou seja o contrato factoring surge como uma forma de subcontratação ou terciarização de serviços na área de crédito. O presente trabalho versa sobre o contrato factoring. O Factoring é uma atividade empresarial especializada, constituindo-se numa empresa quecompra de outras os créditos que possuem como resultado das…

FATURIZAÇÃO OU “FACTORING” A Faturização é uma espécie de contrato pelo qual uma instituição financeira denominada faturizadora, se obriga a cobrar os devedores de um empresário, que denomina-se faturizado, assim, prestando a este os serviços de administração de crédito. Para melhor conceituação de Faturização, recorremos ao seguinte trecho de Diniz (2011, p.271): O contrato de faturização de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro…

O contrato de desconto adquiriu sua forma atual no momento em que as operações cambiárias foram tomando importância no cenário econômico. Nos dizeres de Garrigues(COVELLO,Sergio Carlos,Contratos Bancários,4ªedição,Livraria e Editora Universitária de Direito,pág.239), a história desse instituto revela vinculo entre o ofício do banqueiro e da letra de câmbio, surgindo, primeiramente, como moeda de troca e, posteriormente, como um instrumento de crédito por meio de desconto. No século…

legislado, que se desenvolve por uma combinação de contratos. Essa proposição visa estudar juridicamente uma operação economicamente unitária, mas que é tratada de forma seccionada no aspecto jurídico. Dentre as particularidades do cartão de crédito estão a sua atipicidade, em razão de não ser regulamentado pelo legislador, regendo-se pelos costumes, pela doutrina, pela jurisprudência e pelas cláusulas contratuais fixadas em contrato. É um contrato plurilateral, pois conta com a…

Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis…

4/6/2012 TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA (CONTRATOS EMPRESARIAIS/MERCANTIS) Professor Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito Empresarial I – CONTRATOS MERCANTIS 1 Formação dos Contratos • Tutela jurídica - nominados atípicos, são regidos na forma geral pelo CC, inclusive quanto aos arts. 421 e ss.; • Identificação – são praticados por empresários (ao menos um), no exercício de sua atividade; • Formação – proposta (arts. 427-29); aceitação…

características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos Bancários. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. CONTRATOS BANCÁRIOS Os…

Conforme solicitado, utilizo-me do presente email para fornecer-lhe algumas informações sobre o tema da CONFIGURAÇÃO DA SUCESSÃO TRIBTÁRIA por meio do ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO MERCANTIL. Primeiramente, cumpre salientar que os Tribunais tendem a enxergar a configuração da Sucessão Tributária como uma questão fática, a ser analisada pelos Juízes de Primeira Instância ou Tribunais de Segunda Instância. Em outras palavras, isso significa dizer que, uma vez que o Juiz ou Tribunal a quo

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME DO ALUNO CONTRATOS LEASING / FACTORING CIDADE-ESTADO MÊS E ANO NOME DO ALUNO CONTRATOS LEASING / FACTORING Trabalho de pesquisa apresentado ao professor ______________ da disciplina _______________, como parte integrante do processo avaliativo da referida disciplina no ___ bimestre. CIDADE - ESTADO MÊS E ANO ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.....