contratos mercantis

AVM Faculdade Integrada
MBA em Controles Internos e Auditoria Bancária

CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Rio de Janeiro
2014

Rio de Janeiro
2014
SUMÁRIO

1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS
2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
3. CONTRATO BANCÁRIO
4.1 Conta Corrente
4.2 Antecipações Bancárias
4.3 Desconto Bancário
4.4 Contrato de Faturização ou Factoring
4. CONCLUSÃO
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis

Pode-se afirmar que as operações bancárias têm natureza mercantil, já que os bancos e as instituições ofertantes estão economicamente organizados para a prestação de serviços financeiros em troca de lucro.
Tais atividades apresentam dois aspectos distintos: o aspecto econômico e o aspecto jurídico.
No primeiro aspecto, caracterizam-se como uma série de prestações de serviços realizadas pelas instituições financeiras no setor financeiro da economia, e que resultam em proveito tanto para os clientes que desses serviços necessitam como para os bancos e instituições que os prestam mediante uma remuneração (tarifária) por esses serviços (COVELLO, 1981).
O aspecto jurídico caracteriza-se pela sua natureza jurídica: tais atividades têm a natureza jurídica de um contrato realizado entre os bancos e os seus clientes, que podem variar de conteúdo conforme as finalidades pretendidas pelas partes, conforme as formas de adesão e conforme, sobretudo às garantias ofertadas e vinculadas às operações.
O Código Comercial de 1850 em seus Art.119 e 120, bem como o Regulamento nº737 de 25.11.1850 já definiam o contrato bancário como ato de natureza mercantil.
Portanto, embora conhecidas como operações bancárias no mercado financeiro, tais atividades se caracterizam juridicamente como contratos mercantis bancários. Que em grande parte são do tipo contratos de adesão, já que seus termos já vêm prontos e acabados, cabendo ao cliente aderir a eles ou