Contrato De Cessao Mercantil

- A Sociedade é a reunião de duas ou mais pessoas que agem em busca do lucro, o qual pode não ocorrer. - A Sociedade Civil não pratica atos de comércio, mas persegue o lucro praticando atos de natureza civil. - Só a Sociedade Mercantil pode falir, pedir concordata, etc. - a Sociedade Civil, não. - A maioria das Sociedades Civis faz sua inscrição nas Juntas Comerciais; a única que não pode se registrar na Junta Comercial é a Sociedade Civil formada por advogados, pois a

sendo autônomo. São exemplos de título de crédito o Cheque, a Nota Promissória, Duplicata Mercantil e letra de cambio. Princípio dos Títulos de Crédito: Cartularidade O credor para que possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento – título de crédito, deverá apresentar o Cheque, a nota promissória, sem a qual o exercício do direito não será possível. Exceção: Duplicata Mercantil. Princípio dos Títulos de Crédito: Literalidade O título de crédito…

sabe/reconhece a obrigação, a perfeição do anterior contrato de compra e venda mercantil, e, por esse ato o aceite transforma a natureza de sua dívida, em obrigação cartular abstrata. AGIOTAGEM – é o empréstimo á juros abusivos fornecidos a um nível de juros superior ao permitido em lei .’’ A Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001 (originária nº 1.820 de 05/04/99), sobre a prática de agiotagem, destaca algumas usurárias: i) nos contratos civis de mútuo, estipular ou cobrar…

ordenamento jurídico brasileiro. • Endosso póstumo: é o endosso dado após o vencimento do título. Seus os efeitos são os mesmos da cessão comum: o endossatário substitui seu endossante, adquirindo, portanto, um direito derivado, com as mesmas restrições ou vantagens que a este diriam respeito. O fato de o chamado endosso póstumo se equiparar à cessão, cujos efeitos são substanciais, mas não formais, não libera, por isso o avalista, que assim, sendo coobrigado do emitente,…

partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e duplicata. 04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1) A) fatura de serviço. B) letra de câmbio. C) duplicata mercantil. D) qualquer título de crédito. 05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que(OAB/MG 2005.1) A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como…

partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e duplicata. 04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1) A) fatura de serviço. B) letra de câmbio. C) duplicata mercantil. D) qualquer título de crédito. 05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1) A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como…

assistência técnica permanente do franqueado. Circular de oferta de franquia Princípio da Disclosure (revelação): baseada no princípio da boa fé, determina que o franqueador tem a obrigação pré-contratual de fornecer, 10 dias antes da assinatura do contrato, as informações necessárias para que o candidato a franqueado tenha condições de analisar com antecedência todas as nuanças do negócio.1 Modalidades de franquia: Franquia de marca e de produto: concessão de uso de uma determinada…

Histórico As operações de Factoring têm sua origem nos séculos XIV e XV, na Europa. O factor era um agente mercantil, que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Eram representantes de exportadores que conheciam muito bem as novas colônias, custodiando as mercadorias e prestando contas aos seus proprietários. Com o tempo, esses representantes passaram a antecipar o pagamento das mercadorias aos seus fornecedores, cobrando posteriormente dos compradores.…

artigo 251: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira”. Só a título de lembrete, – a sociedade em conta de participação é a sociedade oculta por sua natureza. Ela, ainda que tenha o contrato registrado na Junta Comercial, não adquire personalidade jurídica, além de ser dividida em duas classes de sócios: os ostensivos e os ocultos; – a sociedade limitada é a sociedade que atualmente é a mais utilizada no nosso país. Ela…

relativa a questões atuais, ou ate mesmo delimitar conceitos básicos da atividade, é de fundamental importância se traçar um perfil histórico da atividade. Apesar de ser uma atividade desconhecida por muitos, até mesmo no meio acadêmico, o fomento mercantil possui uma evolução histórica que nos remete a tempos bastante longínquos. Os autores divergem ao tentar estabelecer um marco inicial para a atividade. Alguns como Luiz Lemos Leite, precursor da atividade em nosso país, chegam a…