8 Contratos de franquia e factoring

Páginas: 5 (1109 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2015
Direito Empresarial II – UNIFOZ
Profª Cristina Delgado

FRANQUIA (FRANCHISING)
Histórico: surge nos EUA, 1860, com a Singer Sewing Machine (credencia e cede aos agentes direito
de utilização da marca, publicidade, técnica de vendas). Ganha notoriedade com a rede de lanchonetes
MacDonald’s criada em 1955.
Legislação: Lei 8.955/1994.
Conceito legal: Franquia empresarial é o sistema pelo qual umfranqueador cede ao franqueado o
direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de
produtos ou serviços e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e
administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante
remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizadovínculo empregatício.
Vantagens para o franqueador:
 Expansão da rede;
 Exploração de novos mercados com custo reduzido;
 Maior notoriedade para a marca;
 Aumento do volume de compras e melhor negociação com os fornecedores.
Vantagens para o franqueado:
 Serve-se do prestígio da rede franqueadora;
 Utiliza-se de sistema de vendas, fabricação ou prestação de serviços já testada;
 Conta comassistência técnica permanente do franqueado.
Circular de oferta de franquia
Princípio da Disclosure (revelação): baseada no princípio da boa fé, determina que o franqueador tem a
obrigação pré-contratual de fornecer, 10 dias antes da assinatura do contrato, as informações
necessárias para que o candidato a franqueado tenha condições de analisar com antecedência todas as
nuanças do negócio.1Modalidades de franquia:
Franquia de marca e de produto: concessão de uso de uma determinada marca para a venda de
produto de maneira exclusiva e a ela relacionado (distribuidoras de bebidas, revenda de veículos).
Business format franchising: alem da marca, o franqueador transfere a própria formatação
pormenorizada do negócio, mediante a transferência de normas operacionais, técnicas e de
procedimentos.Nesta espécie o franqueado sujeita-se a acatar uma série de normas sobre
propaganda, preços, manipulação dos produtos, atendimento ao público, arquitetura do estabelecimento
(Bob’s).
Franquia mestra: forma de alavancagem dos negócios do franqueado em mercados a que ele não tenha
acesso. Permite ao franqueador o subfranqueamento dentro de determinado território.
1

Art. 3º Sempre que o franqueadortiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao
interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível,
contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - histórico resumido, forma societária (...) II - balanços e demonstrações
financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimosexercícios; III - indicação precisa de todas as pendências
judiciais (...); IV - descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo
franqueado; V - perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, nível de escolaridade e outras características
que deve ter, obrigatória ou preferencialmente; VI - requisitos quanto aoenvolvimento direto do franqueado na operação e na
administração do negócio; VII - especificações quanto ao: a) total estimado do investimento inicial necessário à aquisição,
implantação e entrada em operação da franquia; b) valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia e de caução; e c) valor
estimado das instalações, equipamentos e do estoque inicial e suas condições de pagamento; VIII -informações claras quanto
a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados,
detalhando as respectivas bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando,
especificamente, o seguinte: a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente
prestados pelo franqueador ao...
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