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CONTRATO DE FRANQUIA Franchising ou franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, à outra, (franqueado ou franshisee) o direito de comercializar com exclusividade, em determinada área geográfica, serviços, nome comercial, titulo de estabelecimento, marca de industria ou produto que lhe pertence, com assistência técnica permanente, recebendo em troca, certa remuneração. O franchising é originário nos Estados Unidos, onde em 1860 a empresa Singer Sewing Machine Company, pretendendo ampliar sua participação no mercado varejista, outorgou franquias a pequenos comerciantes, que, então passaram a comercializar seus produtos em lojas denominadas “Singer”, arcando com as despesas e riscos. Com o sucesso da medida, o sistema expandiu pelo mundo. A franquia poderá apresentar-se sob três modalidades:
a) Franquia industrial ou lifreding, muito utilizada na industria automobilística (p ex. General Motors) e alimentícia (p. ex. Coca-Cola), por ser contrato em que o franqueador se compromete a auxiliar na construção de uma unidade industrial para o franqueado, cedendo o uso da marca, transmitindo sua tecnologia. Assim sendo o franqueado fabrica e vende os produtos fabricados por ele mesmo, em sua empresa, com a ajuda do franqueador.
b) Franquia de comercio ou de distribuição, é o contrato que visa o desenvolvimento de rede de lojas (p. ex O boticário). Franqueador reproduzira lojas, denominadas pilotos, onde experimentara formulas de comercialização, melhorando ou padronizando-as, procurando sempre aperfeiçoá-las. O franqueado, portando, vende produto do franqueador, mantendo a sua marca.
c) Franquia de serviços, é através desta que o franqueado reproduz e vende as prestações de serviços inventadas pelo franqueador. (p. ex. CCAA).

Natureza jurídica- Caracteristicas
A franquia é um contrato complexo derivado primordialmente da concessão. Dele participam aspectos de relações trabalhistas, marcas e patentes,