Contra A Pec 37

PÚBLICO Andressa Alencar[1] Disciana Jaqueline[2] Johnny Silva[3] Luciane Aparecida Coelho[4] Sandra Medeiros[5] Sonia Lucia Celestino Ferreira[6] RESUMO O presente artigo fala do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 – a PEC da Impunidade. O projeto que retira o poder de investigação do MP, restringindo-o às polícias Federal e Civil que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário da Casa para seguir para o…

deputados tratou de acelerar a votação da Pec. 37 e resolver essa situação onde a grande maioria votou contra essa proposta de emenda constitucional, e ainda era possível se ver cartazes de políticos com mensagens de “Sou contra a Pec. 37, porque toda concentração de poder é ruim”. Os deputados trabalharam até a madrugada, foi um dia de muita movimentação no Congresso. Com a pressão nas ruas, vários deputados mudaram de posição e ajudaram a derrubar a chamada PEC 37, que tirava o poder…

organizado e mantido pela União e estruturado com carreira, destina-se a”: I. Apurar infrações penais contra a ordem politica e social ou detrimento de bens, serviços e interesses da União ou suas entidades autárquicas e empresas publicas assim como outras infrações cuja pratica tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser a lei; Um dado importante da PEC 37, mas que também tem escapado aos debates travados pelo tema, e por não fazer…

................................................. Pág. 7 Eventos esportivos internacionais .................................................. Pág. 9 Cobertura da mídia nacional ........................................................... Pág. 9 PEC 37 .......................................................................................... Pág. 10 “Cura gay” ..................................................................................... Pág. 10 Conclusão...........................

neste trabalho acadêmico um assunto atualmente polemico, envolvendo os poderes públicos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, apresentada pelo deputado e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem como ponto principal a limitação dos poderes investigativos do Ministério Público e a exclusividade das investigações criminais às Polícias Como já dito, a PEC 37, vem gerando grande polêmica, sendo uma emenda de impunidade para os críticos,…

na parcela que recebe diretamente a ação das forças negativas e causadoras da insatisfação popular. Atitudes que poderiam ter sido efetivadas antes das manifestações populares começaram a acontecer em diversos estados do país, um claro exemplo é a PEC 37 que acabou tendo uma repercussão positiva depois de ser rejeitado o que era, um clamor da população envolvida nas manifestações, deste aspecto as manifestações são positivas, porém oportunistas sempre acabam se infiltrando em movimentos…

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la,…

aspectos: pessoal, social, religioso e político. Justificativa Percebemos que os jovens saíram as ruas para reivindicar várias questões, e era evidente que não era essencialmente por causa do aumento da passagem de ônibus, nem tampouco contra o pais ou contra as injustiças do país. Todos pareciam saber que estavam tão somente ensaiando para algo que ainda não sabem o quê é e em quê vai dar, mas que almejam alcançar. Segundo o sociólogo Pedro Célio “os movimentos sociais sempre…

arquivamento do processo foi feito de forma equivocada. PEC 37 – exclusividade das investigações criminais as PF e PC. MP pode investigar em casos de crimes de corrupção ou que envolvam a participação de policiais. O MP é o responsável por propor ações no judiciário, após a política ou mesmo os promotores reunirem provas que fundamentam a ação. --------------------------------------------------------------------- LEMBRANDO QUE A PEC NÃO E INCONSTITUCIONAL, POIS ELA…

caracterizam a interação, principalmente, entre Legislativo e Judiciário, mas levando em consideração, claro, a influência do Executivo, e a presença – tão em voga atualmente – do Ministério Público. E como as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 33 e 37 podem ser consideradas a formalização, ou materialização desses entraves. Justificativa Verifica-se claramente que estão ocorrendo no Brasil diversas mudanças institucionais dentro dos órgãos e instituições do governo.…