Contra A Pec 37

contestar os aumentos nas tarifas de transporte público,16 17 principalmente em Manaus, Fortaleza, Natal, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas,18 19 levando grande parte da população a apoiar as mobilizações20 21 . Atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior22 em apoio aos protestos, passando a abranger uma…

militar em 1964, o movimento estudantil tornou-se a principal forma de oposição ao regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão. O movimento estudantil manifestava-se não apenas contra a ditadura, mas também à política educacional do governo, que revelava uma tendência à privatização, principalmente do ensino superior. (SANTOS, 2009) De 1969 a 1973, a pressão política atingiu o seu ápice. Neste período, o…

cometidos no País e não constituem o foco de criminalidade no Brasil. Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem. Há de se lembrar que dificilmente um adulto cumpre pena em se tratando de danos contra o patrimônio. A impunidade é a mola propulsora da violência, seja ela decorrente da brandura de nossas penas, da morosidade da Justiça assoberbada pela…

Vicente Paulo de Almeida RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais

viabilidade econômica do mesmo, deve-se considerar alguns indicadores para assegurar a veracidade dos resultados, como Período Payback (PPD), Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e Ponto de Equilíbrio Contábil, Econômico e Financeiro (PEC E PEE PEF). O estudo foi realizado, tendo como base uma propriedade rural do interior do município de Santa Helena-PR, onde foi implantado o cultivo de alface e rúcula Hidropônica, sendo utilizado casa de vegetação com área…

colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São Francisco. PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 647 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser…

criminal, pois que lhe permitida constitucionalmente, de forma concorrente com outros setores integrantes da estrutura organizacional do Estado, a exemplo das próprias polícias, das comissões parlamentares de inquérito, da Fazenda Pública (em crimes contra a ordem tributária) e do Judiciário (nos crimes falimentares e nos praticados por seus membros). O poder de investigar não pode ser confundido com instaurar inquérito policial. Aliás, como titular da ação penal, o órgão ministerial…

da questão social (IANNI, 1996). O governo brasileiro, ao estabelecer convênios de cooperação bi-lateral no setor da educação com vários países africanos através do Programa de Estudante Convênio de Graduação (PEC-G) e do Programa de Estudante Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), garante que os estudantes africanos tenham acesso a uma vaga em várias IES espalhadas por todo país de forma gratuita. Embora no Brasil, a taxa de pessoas que possuem ensino superior seja apenas de 6.8%,…

Segundo ela, a Marcha do Vinagre elaborou uma pauta que passa por projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e a PEC 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. Além disso, a marcha protesta contra a impunidade dos envolvidos no mensalão e defende melhorias em setores como educação, saúde e transporte. Sobre o legado que os protestos…

privilegiar alguns em detrimento de outros com julgamentos diferenciados, e até mesmo na agilização e economicidade processual, fundamentos exordiais para a concretude da justiça em tempo certo. Um crime não só contra a Administração Pública, que conferiu poderes subjugando-os dignos de tais, mas contra cada um da população que depositou mais do que confiança nessas pessoas. Como a todos, para esses também são conferidos os mesmos direitos e obrigações e para se ter a realização do…