Contra A Pec 37

O que muda com o Parlamentarismo? 7. O que não muda com o Parlamentarismo? 8. Que países adotam o sistema parlamentar de governo? 9. O que é necessário para se adotar o Parlamentarismo no Brasil? 10. Quais os principais pontos da PEC nº 31, de 2007? III – PEC nº 31, de 2007 IV – MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTARISTA V – CONTATOS PARA SUGESTÕES 2 e I – APRESENTAÇÃO A intenção de elaborar este pequeno manual sobre o Parlamentarismo partiu de nossa primeira impressão tão…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (Dos movimentos sociais da rede pra rua e por um Brasil melhor) Dá nova redação aos artigos 14, 17, 28, 37, 45, 46, 49, 56 e 82 da Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública,…

Getúlio Vargas”7. Aduz também que tal mecanismo de ingresso fatalmente fere o princípio da isonomia, aqui representado pela obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos como regra de ingresso na judicatura brasileira8, insculpido no artigo 37, II da CRFB/88. Assevera ainda o douto desembargador, ser antidemocrático, porque submetido ao desejo de grupo, passando por restrito número de membros dos tribunais, onde o conhecimento pessoal e a amizade prevalecem, porque não se tem…

A Grande Mídia e a tentativa de apropriação dos movimentos populares Em junho de 2013 o Brasil mergulhou em uma série de manifestações contra diversos pontos que revoltavam – e ainda revoltam - o cidadão brasileiro. Seja contra as péssimas condições do transporte público, contra a PEC 37 e 33, a favor da corrupção se tornar crime hediondo, ou qualquer outra reivindicação, parecia que o "Gigante", de fato, havia acordado. Há mais de 20 anos o país não vivia uma mobilização tão forte, englobando

ndo se e vide ncia a ocorrê ncia de um crim e -m e io pa ra a ca ra cte riz a çã o de um crim e -fim , a que stã o ve m soluciona da pe lo: a( ) princ ípio da s ubs idiariedade tác ita; b( ) princ ípio da c ons unç ão; c( ) princ ípio da es pec ialidade; d( ) princ ípio da alternatividade; e( ) princ ípio da fragmentariedade. 5. No que diz re spe ito a os crim e s te nta dos nã o é corre to a firm a r: a( ) não s e admite a tentativa nos c rimes c ulpos os ; b( ) não s e admite a

DESENVOLVIMENTO O crescimento das redes sociais no Brasil é cada vez mais evidente e as mesmas se propagam de forma assustadora. Todas elas se tornaram grandes ferramentas – não só para os usuários fazerem amizades, mas também para reclamarem e protestarem contra situações que julgam errado. As redes sociais funcionam hoje em dia como uma espécie de “arma” na hora de reivindicar direitos, expor ideias ou simplesmente elogiar determinada ação. Nesses sites, os usuários criam conteúdo e…

ofensor seja processado, a) a ação é pública incondicionada. b) a ação depende de representação do ofendido. c) a ação depende de requisição do Ministro da Justiça. d) só se procede mediante exclusiva ação penal privada. 4) Praticado crime doloso contra a vida, não sendo conhecido o lugar da infração, como será definida, preferencialmente, a competência jurisdicional? a) Regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. b) Regular-se-á pela prevenção. c) Regular-se-á pelo…

relativa facilidade, obrigá-lo a assinar documentos contrários aos fatos e aos seus interesses. Ante o estado de sujeição permanente que o empregado se encontra durante o contrato de trabalho, algumas vezes submete-se às ordens do empregador, mesmo que contra sua vontade. Nas palavras de Sergio Pinto Martins : No Direito do Trabalho os fatos são muito mais importantes do que os documentos. Por exemplo, se um empregado é rotulado de autônomo pelo empregador, possuindo…

“legitimidade pronta”. Cita pesquisa do Ibope em que 83% da população tem conhecimento da lei e 78% consideram que é uma lei que “pegou”. O principal resultado que está sendo verificado é a efetividade da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher. As definições de violência que são consideradas na política são: a violência doméstica, a violência sexual, o tráfico de mulheres e a violência institucional. A política é estruturada por meio de serviços de: prevenção,…

polícia desorganizada sem profissionalização, todavia na dependência política para consequentemente uma polícia organizacional pela estrutura hierarquizada sendo atualmente aplicado às técnicas especializadas para reprimir ações de pessoas de risco contra os cidadãos, mas nota-se ainda a influencia política aos cargos de Secretario de Segurança Pública, Chefe de Polícia Civil e Comandante Geral da Polícia Militar, recebendo ordens diretas do Governador do Estado em alguns casos. 2. O…