Contra A Pec 37

serem servidores, já que alguns não tem profissão ou abandonaram a que tinham almejando uma vida melhor", Mais uma conquista recente em prol dos concursos, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Ficha Limpa nos Concursos Públicos, atualmente em análise no Congresso Nacional. Foram, ao todo, 1.921 votos, sendo 1.599 a favor, 265 contra e 57 votos de indecisos. Já aprovada recentemente pelo Senado, e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, a proposta poderá impedir…

primeiras manifestações e aquelas de junho de 2013? A manifestação de junho de 2013 não têm lideranças, palanques nem discursos, as passeatas se formam e dividem sem roteiro estabelecido, são revoltas contra o sistema, contra “tudo o que está aí”. Já as primeiras manifestações eram revoltas dirigidas contra partidos ou figuras políticas. 4. A partir do movimento deflagrado em junho/2013, várias outras manifestações vêm sendo registradas em diversas cidades brasileiras. Você acha que…

Pretende-se analisar também as formas de execução contra a Fazenda Pública e, enfatizando a problemática da pesquisa, a Emenda Constitucional n° 62/2009, que trouxe alterações ao Art. 100 da Constituição Federal e acrescentou o Art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no intuito de demonstrar que a referida emenda, conhecida como "PEC DO CALOTE", contrapõe-se a…

ocorreram no Brasil, no ano de 2013, foram mobilizadas pelas redes sociais, onde levou milhões de pessoas a rua e assim levantaram bandeiras e cartazes pela tarifa zero no transporte público, por saúde e educação de qualidade, pelo fim da corrupção e contra a PEC 37. As manifestações, já conseguiram uma grande vitória, com a redução do preço das tarifas de ônibus, trem e metrô nas cidades, mas o movimento agora busca novas metas e melhorias , com o objetivo de um pais justo , que atende…

admitiu o golpe e pediu a seus partidários e aos líderes militares que "resistam pacificamente", evitando derramamento de sangue. Fontes afirmaram que Morsi estava sendo mantido sob custódia domiciliar, e relatavam que havia 300 mandatos de prisão contra militantes da Irmandade Muçulmana, grupo político ao qual ele pertence. Pelo menos 14 pessoas morreram em confrontos em três cidades, segundo a agência estatal Mena, e há mais relatos de violência pelo país. Durante a transição, a…

década havia um certo corporativismo social com todas as classes sociais, como os movimentos das diretas jás, e outros, mas cada época tem seu tempo, nos dias atuais tivemos uma surpresa enorme, que foi toda a massa movimentando-se nas ruas protestando contra a corrupção, esse movimento não teve uma identificação definida, foi todo o povo junto com um único proposito, protestar, acredito que os movimentos sociais estão mas definidos em classes nos dias atuais, como professores lutando…

manifestantes não atende aos interesses dos patrocinadores. Cidadania não vende carro, não vende roupa, não está atrelada a nenhuma marca. Vi cartazes pedindo saúde, educação, segurança e coisas incríveis, como casais heterossexuais protes¬tando contra a “cura gay”, numa mostra de que, a despeito das críticas, as pautas podem ser muitas, mas elas se imbricam, provando que, no fundo, todo mundo quer uma coisa só: um novo Brasil. Acho que o cartaz que melhor resume tudo isso foi “Saímos…

exista ainda hoje no Brasil cerca de 25 (vinte e cinco) mil pessoas submetidas a condições análogas à de escravo, afetando, principalmente, o trabalhador rural e está diretamente correlacionada com a pobreza, sendo que entre 2003 e 2010 foram resgatados 37 (trinta e sete) mil trabalhadores pelo Ministério Público.6 O trabalho escravo contemporâneo não é somente caracterizado na forma tradicional que se conhece, isto é, falta de liberdade, mais também por aquele sem condições mínimas de…

contexto são estabelecidos, no Artigo 37, da Carga Magna de 1988, os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, além de outros que podem ser encontrados implicitamente ou explicitamente no seu texto. Assim, o legislador constitucional preocupou-se em estabelecer de forma explicita alguns princípios que devem ser obrigatoriamente observados na realização da atividade administrativa, de forma a preservar o interesse público, garantindo o cidadão contra arbitrariedades…

XVI EXAME DE ORDEM *Observação: O Decreto 6949/2009 Convenção Internacional para a Proteção das pessoas com Deficiência ( principal) e o seu protocolo facultativo ( acessório).Foram referendados nos termos do Parágrafo 3º do artigo 5º da nossa CF - PEC: 3/5 em 2 turnos nas 2 Casas do Congresso Nacional.Só o Decreto 6949/2009 é como uma Emenda Constitucional.( Artigo 60, parágrafo 2º 3/5 =60% (maioria qualificada) CD 3/5=60% Congresso Nacional 3/5 =60% SF 3/5=60% O Decreto…