Contra A Pec 37

Emenda Constitucional 37/2011. A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha "Brasil contra a…

da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas socioeducativas. 1 INTRODUÇÃO Poucos temas geram tantas discussões, uns apoiam, outros são contra, mas os inúmeros casos de violência, envolvendo menores de idades têm gerado várias opiniões, mas todos são unanimes, a uma áurea que párea sobre a violência social. Trabalhadores, donas de casa, comerciantes, professores, cientistas,…

comercial realizada contra as mulheres, aproveitaram o concurso Miss América em 7 de setembro de 1968 para se desfazer de objetos que simbolizava a beleza feminina, colocando no chão do evento sutiã, cílios postiços, maquiagem, salto alto ... Apesar da queima não ter acontecido o manifesto ficou conhecido como “Queima de Sutiã” divulgado pela mídia. Já nos anos 90 estudantes brasileiros foram às ruas com os rostos pintados de verde a amarelo representando a sua revolta contra o Governo…

* ------------------------------------------------- Uma análise sobre o texto da Pec. 37 ------------------------------------------------- (Dentro sistemas de pesos e contra pesos): ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Já a PEC 37/2011, que também é um assunto muito anterior, visa “retirar” o poder de o Ministério Público

postando fotos de apoio nas redes sociais, ou mesmo fazendo uma homenagem em suas devidas cidades. Esse tema foi assunto de muitos debates na mídia, e dentro do congresso também. Os principais motivos da manifestação eram o aumento da tarifa e a “PEC 37” que é um projeto de lei que visa restringir o poder de investigação criminal à polícia civil e federal, retirando o mesmo do Ministério Público. O motivo de tanta negação sobre esse projeto é que, se aprovado, o MP perderia o…

Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional…

da destinação de 75% dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde. O texto volta para a Câmara. PEC 37: essa Proposta de Emenda à Constituição, tão citada e repudiada pelos manifestantes, queria que a investigação de denúncias e ações do Ministério Público fossem feitas apenas pela Polícia Civil, ou seja, tirava esse poder do MP. A PEC 37 foi votada e rejeitada pela Câmara dos Deputados. Executivo Transporte público: questões referentes a esse…

Argumentos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 A Proposta de Emenda à Constituição nº 37, cujo objetivo é limitar o poder de investigação às Polícias Federal e Civil, excluindo o Ministério Público desse mister, tem gerado muitas discussões acerca da legitimidade do poder investigatório do Parquet. Alguns doutrinadores afirmam que a investigação criminal é exclusiva das polícias, ao passo que outros argumentam que o Parquet pode conduzir tais investigações, uma vez que é…

Brasil Contra Corrupção Gastos com Copa e corrupção tomam lugar de tarifa do transporte em protestos pelo país "Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro para a saúde e a educação!". Este e outros gritos de teor semelhante deram o tom das manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, de Porto Alegre a Belém, na última segunda-feira, 17 de junho de 2013. Foi o dia em que os protestos contra os aumentos nas tarifas de transporte público se tornaram também e principalmente

de certa forma abordavam e contestavam inicialmente contra o aumento do valor das passagens do transporte público,em diversas cidades do Brasil se auto denominando como um movimento apartidário pois a partir da primeira passeata foram discutidos e contestado vários temas alguns deles sendo a corrupção,PEC 33(projeto que submete ao Congresso Nacional as decisões do Judiciário sobre a constitucionalidade de leis,PEC 37(projeto conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de…