Contra A Maioridade Penal

subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

Reforma de maioridade penal Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso tem provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de…

pjmaringa.com.br/v9/nacional/406- florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html) Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406- florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às…

A questão da maioridade penal está em andamento no Congresso e propõe que os adolescentes com mais de 16 anos que cometerem crimes hediondos sejam punidos. Atualmente, esse tema é bastante discutido, tanto na mídia, quanto na população na brasileira, que se interessam em mostrar seu posicionamento diante da questão. Nessa ocasião nossa população brasileira se divide entre aqueles que apoiam e aqueles que são contra o posicionamento…

EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à criminalidade. Para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) Gleysimar Fernandes Tavares REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANÁPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gleysimar Fernandes Tavares Orientador: José Roberto Bonome Trabalho de…

Redução da Maioridade Penal As discussões em torno da redução da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Os que são contra defendem que ao reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, e que a redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro. Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores…

Redução Da Maioridade Penal ¹Adroilson Vieira de Campos RESUMO A redução da maioridade penal é atualmente um dos temas mais abordados na mídia. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Diversas opiniões convergem acerca do tema, porém entende-se que a efetivação da mesma se estaria criando um novo problema. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade…

A REDUO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2013 INTRODUO A proposta desse artigo sobre reduo da maioridade penal no Brasil permite observar as divergncias doutrinrias em diversos campos de estudos, sendo que buscam um nico objetivo, garantir a segurana para um maior bem estar social. A reduo da maioridade penal no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil tema amplo de discusso na atualidade, que por meio da defesa de argumentos variados, uns posicionam-se contra e…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............