Contra A Maioridade Penal

Ministrada pela Prof.ª Ma Edilene Xavier Rocha da Silva. Prof.ª Tutora Presencial: Suzana Coelho Pacheco CAXIAS / MA 2014 Redução da maioridade penal – Porque não? Porque sim? 1. Introdução: Somos uma nação com mais de 200 milhões de Brasileiros e dentre tantos temos uma parte dessa população que é considerada fragilizada, que são as crianças e os adolescentes, por isso foi desenvolvido

Metodologia de Pesquisa Jurídica Diminuição da maioridade penal Marginalidade Juvenil São Paulo Novembro - 2014 INTRODUÇÃO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, Surgem apenas princípios debates em todas as esferas do poder

br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação…

analisar a importância da redução da maioridade penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA No determinado trabalho, iremos expor a situação que está em estudo pelos órgãos públicos sobre a Redução da Maioridade Penal, muito discutida se verdadeiramente é o meio mais viável para enfraquecer os delitos feitos pelos menores diante lei, mas que vem recebendo apoio da população que já não atura mais ver a impunidade destes jovens. 3 PROBLEMA A redução da maioridade penal pode ajudar na diminuição da…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2003 3 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2003 4 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...............................................................................................3 2 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................5 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...........................................................................5 2.2 OS PRÓS................................

Contra a Diminuição da maioridade penal A diminuição da maioridade penal ultimamente vem sido bastante debatida , e a maior parte da população vem se demonstrando favorável , nosso grupo se posiciona contra a maioridade penal , pois essa não é a melhor solução para a diminuição da criminalidade dos jovens menores de 18 anos , na verdade o governo juntamente com a grande mídia tem feito uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror , para construir um apoio…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

proporcionou investigações acadêmicas Estamos na Era da Informação, o que implica na inteligência de cada um. Os jovens possuem acesso à Internet e muitos já sabem diferenciar o certo do errado. E por isso a discussão da sociedade atual em relação a maioridade penal vem sendo cada vez mais debatida. Discussão que já vem sendo alvo há pelo menos uma década. Contudo, essa questão se reacendeu por causa da grande repercussão pública de dois crimes ocorridos no país, principalmente pelos…

enquanto eu subia naquela manhã no jipe daquele homem que sorriu para mim e perguntou se eu precisava de ajuda com as malas, me senti seguro, mesmo não sabendo quem ele era. Maioridade penal O colega jornalista Paulo Henrique de Sousa, do ph ácido, via blogue Deu no Jornal, deu a dica desta tabela que compara a maioridade penal de mais de 150 países (não inclui o Brasil). A planilha também informa as idades mínimas para casar, deixar a escola e começar a trabalhar, de acordo com a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal argumentam que o jovem ou adolescente com idade de 16 anos já tem a