Contra A Maioridade Penal

Redução da maioridade penal : crimes graves reacendem discussão no Brasil COMENTE Carolina Cunha Da Novelo Comunicação 29/08/201317h54 Comunicar erroImprimir Reprodução Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Agora falando em trabalho infantil, existem aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos trabalhando em diversos setores da economia. Nenhuma criança ou…

o marco extraordinário que foi a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, instituída em 1789 na França, contendo 17 artigos que visavam a liberdade individuais, civis e políticos, dando porte ao cidadão a garantia de princípios de dignidade, contra posicionando a atividade do poder estatal que oprimia na forma mais extrema, extinguindo certos valores. Com esse evolução surge os direitos de primeira dimensão proclamando a esfera da liberdade. Art.1.º . (Declaração dos direitos do…

br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação…

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

fraternidade. Os direitos de primeira geração correspondem aos direitos da liberdade, e foram os primeiros previstos constitucionalmente. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Podem ser citados como exemplos de Direitos Fundamentais de primeira geração os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Derivados de tais…

Pontos contras sobre a redução da idade penal. 1) você quer facilitar a prostituição de meninas de 16 anos? Hoje, quem as prostituem podem ter pena maior, porque elas são menores de idade. Se forem maior... na prática, estará liberada a prostituição. Será igual ao que acontece com prostitutas de 19 anos e seus aliciadores - NADA. Este é o sonho dos agenciadores do sexo: atrair adolescentes de 16 anos, com a promessa de dinheiro e praticamente sem risco de punição. Junto vêm as…

Galvão, L. K. S. & Camino, C. P. S. “Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal” JULGAMENTO MORAL SOBRE PENA DE MORTE E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MORAL JUDGMENTS ON DEATH PENALTY AND REDUCTION OF CRIMINAL MAJORITY Lilian Kelly de Sousa Galvão Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Brasil Cleonice Pereira dos Santos Camino Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil RESUMO O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento