redução da maioridade penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS
FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA)
Gleysimar Fernandes Tavares

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

ANÁPOLIS
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS
FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA)

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Gleysimar Fernandes Tavares
Orientador:
José Roberto Bonome

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso.

Anápolis
2013
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Gleysimar Fernandes Tavares

Orientador:
José Roberto Bonome

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso.

APROVADO em ... / ... / ...

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Prof Dr. Luís Carlos Martins Alves Junior – UFPI/PI

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Prof. Dr. Marcelo Henrique dos Santos – FADA/GO

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Profª Dr. José Roberto Bonome - Universidade Fundamentalista/SP

A Deus, por ser o meu apoio quando tudo parece perdido;
A minha mãe, por me ter dado a melhor educação imaginável; e,
Ao meu pai, que move o impossível para que eu realize meus sonhos.
RESUMO

O presente projeto de conclusão de curso discute a redução da maioridade penal no Brasil, considerando, sobretudo, os aspectos negativos dessa redução. O tema, de tempos em tempos, vagueia no Congresso Nacional, com o intuito de reduzir, per meio desta, a criminalidade, punindo