Contra A Honra

Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12 (doze) de janeiro de 2012 (dois mil e doze) - em uma sexta-feira- foi gravemente ofendido em sua honra objetiva e…

Conteúdo Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais

FATEP FACULDADE TECNOLÓGICA PARANAENSE HONRA, A QUEM DEVEMOS? CURITIBA 2014 JOSÉ CARLOS MENDES LIMA JUNIOR HONRA, A QUEM DEVEMOS? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de TCC do curso de Teologia da Faculdade Teológica Paranaense. FATEP – Profª. Mestra Maria Edna de Almeida Balan. CURITIBA 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente queremos agradecer ao nosso Deus que nos ajudou e nos capacitou para realizar esse…

compreensão do Capítulo III, art. 519 ao art. 523 do CPP, faz-se necessário a compreensão dos Crimes Contra a Honra, este por sua vez, está positivado no Capítulo V, do Código Penal nos art. 138 ao art. 145. Em breve esclarecimento, a proteção da honra como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens indispensáveis para a harmonia…

para um melhor entendimento acerca do trabalho, observou-se todos os crimes contra a honra detalhadamente, quais sejam a calúnia, a injúria e a difamação. Após, se fez imprescindível uma pesquisa em torno do crime de desacato, o uso da analogia no ordenamento jurídico e algumas jurisprudências acerca da aceitação da mesma na esfera Penal. Por fim, lecionou-se acerca do cabimento da exceção da verdade nos crimes contra a honra e a sua carência no crime de desacato, e obteve-se o resultado…

Injuria Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta a honra dos funcionários públicos, e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais seriam os meios de defesa do ofendido sem que com Isso ele sofra retaliações diante de sua condição de subordinação, ciente de quem tem o poder de mando, sendo ele a parte mais fraca da relação; O que tem feito a justiça no sentido de oferecer proteção a este individua? Embora a lei traga em seu ordenamento jurídico em seus artigos 138

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são: a) calúnia; b) injúria; c) difamação. Cada um desses crimes tem um significado próprio e está previsto no Código Penal e em várias legislações especiais (Código Eleitoral, Código Militar, Lei de Segurança Nacional). Assim, a legislaçãopenal comum somente será aplicada quando não ocorrer uma das hipóteses especiais. 1 CONCEITO DE HONRA Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais deuma pessoa, que a tornam

serviço; g)violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem; l) pratica constante…

CRIMES CONTRA A HONRA INTRODUÇÃO Este trabalho visa explanar sobre o tema do Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema

ordem decrescente de gravidade. Qual o significado de honra? Ainda que imateral, é valor inerente à dignidade humana. Conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem auto-estima e reputação. Quando tratamos de auto-estima, falamos de honra subjetiva. A reputação está relacionada com a honra objetiva. Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva, o juízo que determinada pessoa faz…