Contestação Por Danos Morais E Materiais

representada por sua mãe contra o Estado. A Apelante objetiva a reparação pelos danos materiais e morais que sofreu pela má prestação de serviço médico em hospital público do Estado, ora Apelado. Ao receber a terceira dose da vacina antirrábica, a apelante sofreu graves danos estéticos os quais lhe deixaram graves sequelas. Vale ressaltar que à época a Recorrente tinha somente 6 (seis) ano de idade. Em contestação, o apelado arguiu que a requerente não faz jus à indenização, tendo…

da Constituição da República e artigo 186 Código Civil 2002, artigo 927 do Código de Processo Civil, artigos 6º, VIII e 14, I, II e III e 101 do Código de Defesa do Consumidor, vem perante Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da companhia de tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na rua, número, CEP, bairro, cidade, estado, na pessoa de seu representante legal pelas razões de fato e de direito propor: DOS…

da indenização por dano material, moral ou à imagem" (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Art. 186 CC – " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Art. 927 CC – " Aquele que, por ato ilícito causar dano a…

de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA CONTESTAÇÃO PROFESOORA: PATRÍCIA CARNEIRO GUAJARÁ-MIRIM 2014 MERENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA REGIÃO DE PORTO VELHO – RO. Proc. n.º 1007/2014 A EMPRESA DENOMINADA LIBERATI MÓVEIS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe como Ré, no procedimento de pedido d INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, que lhe move Maria Das Dores Carvalho, por sua Advogada

requisitos processais, conferindo EFEITO SUSPENSIVO ao apelo, evitando assim que o recorrente suporte dano irreparável pela execução provisória do julgado, por ser esta medida de inteira justiça. N. Termos, P. Deferimento. CIDADE, DATA ADV OAB RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Ref. PROCESSO N: XXXXXXX (Ação de Reintegração de Posse Veículo c/c Perdas e Danos e Reparação por Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela) JUÍZO DE ORIGEM: XXXXXXX…

identificando-se claramente: • o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; • a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…

especificações, identificando-se claramente: o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…

ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: Xd) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser promovida em face…

processo sob o numero em epigrafe, através de seu advogado “in fine” chancelado (ut procuratório j.), com endereço profissional anotado no rodapé da pagina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Mario de Tal também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS O…