CONTESTA O

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O Autor ajuizou a presente ação de reparação de danos morais alegando, em síntese, que teria procurado o estabelecimento comercial da Requerida para adquirir um notebook para seus filhos, ofertando como contraprestação um cheque de sua titularidade, o que foi prontamente aceito pela vendedora da loja, mas que não veio a se concretizar em razão de o Autor estar com seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Orientado pela vendedora do Requerido, aduz o Autor que procurou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deste Município e também a instituição comercial que teria negativado seu nome (Lojas Pernambucanas S.A.) sendo, então, informado por ambos de que não havia nenhuma pendência registrada. Munido das declarações negativas obtidas, o Autor retornou à loja da Requerida e solicitou a devolução do cheque por ele emitido, desfazendo o negócio. Pelos fatos ora narrados, entende o Autor que teve sua moral abalada, pois a recusa da venda teria sido indevida e também por ter sido taxado como devedor, além dos fatos terem causado inúmeros problemas familiares, pelo que requereu a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. Ocorre, Emérito Julgador, que, em que pese as razões esgrimidas pelo Autora, a ação em tela não deve prosperar, uma vez que a Requerida não incorreu em violação de direito material ou moral para ser obrigada a reparar eventuais danos,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº. : 11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO 2014 – 1ª Bimestre COMPONENTES: Francisca Simone O. Nogueira RA.: 194658 Glauciane da Cruz Santana RA.: 171503 Lucicleide de Matos B. Correia RA.: 168871 Mariane Aparecida da Silva RA.: 185985 Mônica Fernandes RA.: 169561 DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES…

Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras, encontradiço no Paço Municipal, sito à rua (xxx) (xxx), e contra o MUNICIPIO DE PIÇARRAS, pessoa jurídica de direito público, representado por seu Prefeito Municipal acima nominado e identificado, inscrito no CGC/MF sob nº 83.102.335/0001-48, com sede na rua Alexandre Guilherme Figueredo, 68, neste município e comarca de Piçarras,…

S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA CONTESTAÇÃO Sílvia Helena Neves de Sales José Valdemar Jaschke Antonio Guilherme de Almeida Portugal EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR AUTOS N.º XXXXXXXXX VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move xxxxxxxxxxx, igualmente…

PRINCS 6 DIR E OBRIG USUA 2 AGENTES 4 4 669 3 ATOS 4 3 458 CONCEITO E CLASS 62 ANULACAO 2 DELEGACAO 1 4 ADM DIR e IND 3 2 416 Adm Indir 282 EP e SEM 108 Adm Dir 74 Ag reguladoras 48 Aut 66 3 SETOR-p/est 57 ORGAOS 1 24 Consorcio Publ 18 Fund 21 Descon e Descen 4 5 PROC ADM 3 2 1…

direito processual, 3 direito civil, direito penal e atos NETO, Francisco Quintanilha Véras. Fundamentos de história do direito. 7 ed, rev e ampl. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2012. p. 132. 16 jurídicos. No que tange aos direitos obrigacionais, no ano 326 antes de Cristo, fora formulada a Lex Poetelia Papiria, ao qual, foi o grande marco para os deveres e obrigações pactuados entre as partes. Pois, antes desta, quem respondia pela dívida era o próprio…

taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente diante do que ficou decidido pelo Excelso STF, na ADIN nº 493-0/DF, em que foi Relator o Ministro Moreira ALVES, entendendo pela não aplicabilidade da TR somente aos contratos com vigência anterior à edição da Lei nº 8.177/91, em substituição a outros índices porventura estipulados. 5- - A Tabela Price tem previsão contratual e é revestida de legalidade. 6- A CEF, primeiramente, atualiza o saldo devedor para…

.................................. .... 4.i. Dever Jurídico ............................ ......................... ........................ 4.2. Estado de Sujeição ......................... ............................................ 4.3. Responsabilidade. .... .................................................................. 4.4. Ô n us J u rídico .............................................................................. Ca pítulo li • ESTRUTURA ou ELEME N TOS CONSTITUTI VOS DA…

Ministério Público, conhecer do recurso de Apelação para julgá-lo provido, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado”. Conclusões de Acórdãos Apelação Cível nº 2011.001895-3, de Manaus. Apelante: José Oliveira Bamonde. Advogados: Drs. Vivaldo Barros Frota (165/AM) e outros. Apelado: Ministério Público do Estado. Promotor: Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra. Presidente: Des. Sabino da Silva Marques. Relator: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. Membro: Des. Paulo…