Contestação Por Danos Morais E Materiais Por Cobrança Ind

A Porto Seguro informou que a demora se deu em v irtude da carência de peças do fabricante. Sentindo-se prejudicado, A.G.B. ajuizou ação requerendo o v alor correspondente à perda total do automóv el. Além disso, solicitou indenização por danos morais, materiais e o ressarcimento dos dias em que precisou Compreendendo o documentário “RIP! A Remix Manifesto” e o Direito Autoral no Brasil…

de Moraes Leonel e Ozair Bezerra Pantoja. (Advogado: Dr. Jairo Fernandes da Silva OAB 674A/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Portanto, repetir na apelação as razões expostas na contestação não implica, necessariamente, combate aos fundamentos da sentença, o que, por consequência, acarreta vulneração ao art. 514, II, do CPC. Isto posto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso posto que em…

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO ANTONIO FERREIRA NUNES ADVOGADO: SP204892-ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE CALLEGARIO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001746-82.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: JOSE DE MORAIS AMBROSIO ADVOGADO: SP194657-JULIANA MOREIRA LANCE COLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0001750-54.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DARCI…

Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da…

necessidade de eliminar, no seio da sociedade, os conflitos jurídicos, o que se consegue por meio de definição e execução, feitas por agentes estatais, dos direitos materiais envolvidos no litígio. Em última análise, o objeto visado pela prestação jurisdicional é, pois, o direito subjetivo dos litigantes em nível substancial ou material. Sem dúvida, a lei, adequada à ciência processual moderna, procura instituir sistema de tramitação das causas na Justiça que se mostre o mais…

desde que não haja vedação. Conceito E Objeto Do Direito Administrativo Direito administrativo. Critérios adotados para conceituação. Administração pública em sentido orgânico, material e formal. Conceito de DA e critérios. Administração Pública em sentido orgânico, material e formal. Conceito material: AP é o exercício da função Administrativa dos poderes do estado. Ë composta por agentes e órgãos públicos. Há divisão de funções hierárquica. O objeto do DA rege as relações…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

verdade, de forma que houve uma evolução do principio da igualdade que impõe tratamento diferenciado (igualdade proporcional) justamente para garantir a igualdade material (entre forte e fraco a liberdade escraviza e a lei liberta). A igualdade antigamente era: proibição de privilégios, atualmente é tida por atenuação das desigualdades materiais (econômicas). Assim conclui-se que a atividade privada é regulada por interesses de ordem pública previstos no ordenamento e ainda pela…

PROCESSUAL DO TRABALHO Doutrina e prática forense 30a Edição Sergio Pinto Martins Direito Processual do Trabalho Doutrina e prática forense Modelos de petições, recursos, sentenças e outros 30a Edição Atualizada até 5-1-2010 Material para CD-ROM SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2010 Sumário Modelo de pedido de substituição processual, 5 Modelo de pedido de assistência, 6 Modelo de apresentação de oposição, 7 Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de…

é a confusão metodológica entre direito material e processo. Não havia nessa época autonomia do processo. Este era um apêndice do direito material. Os romanos falavam que o processo civil era o direito armado para a guerra, tanto para se defender como para atacar. 2) Fase Autonomista: Teve origem por meio de livro do alemão Rudolph Von Bullow. Escreveu uma obra em 1868. Essa fase durou até mais ou menos 1950. Bullow percebeu a relação jurídica material. Ex: casamento, compra e…