Direito difuso e coletivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 151 (37636 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Prof. Fernando Gajardoni

Aula 01 26/02/2010

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

Bibliografia:
1) Luiz Manoel Gomes Junior – Curso de direito processual Coletivo Adv. Publica.
2) Ricardo Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo
3) Hugo Nigro Mazzili – Defesa dos Interesses Difusos em Juízo indicação MP

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA:

Deve serdividida em duas grandes classificações:

a) gerações de direitos fundamentais:

1) Direitos Civis e Políticos:
É muito mais ligada ao direito constitucional. A primeira geração dos direitos fundamentais foram os direitos civis e políticos. Tiveram início no século XVIII e duraram até o século XIX.
Ficou conhecida como a geração das liberdades negativas. Isso porque havia nessa época umatransição na Europa, com revoluções burguesas aflorando. A única maneira da burguesia controlar o poder dos reis era justamente garantir ao individuo direitos a respeito dos quais não é dado ao Estado o poder de interferir.
A partir dessa 1.ª geração afloraram os seguintes direitos: liberdade, propriedade e direitos políticos.
Foi nessa época que surgiu o movimento econômico-político denominadoliberalismo.
Passado o tempo, percebeu-se que o livre atuar desses direitos causava um movimento de perplexidade. Isso porque o Estado passou a ser tornado como algo selvagem. Isso porque o capital passou a gerir as relações.

2) Direitos econômicos e sociais:
são uma contrapartida à primeira geração. Isso porque o Estado passou a se omitir nas relações e a partir da segunda geração o Estadopassou a intervir. para garantir o mínimo de dignidade contra o capital. Na primeira geração, como a liberdade era absurda, havia muita exploração, pois não havia qualquer proteção por parte do Estado contra o capital.
É dessa geração que surgem os direitos trabalhistas, como carga horária mínima, limite de idade etc. Surgiu nessa geração os direitos previdenciários.
Ficaram conhecidos comoliberdades positivas. Isso porque aqui a regra era que o Estado atuasse na relação entre capital e trabalho, protegendo o indivíduo.

3) direitos da coletividade:
Tiveram início no século XX e vigem até os dias atuais.
Tanto os direitos da primeira como da segunda geração eram relacionados ao indivíduo como pessoa. Existem, no entanto, certos direitos que não são do indivíduo, mas da coletividade emque ele vive. Tais direitos não podem deixar de ser protegidos, pois sem eles não se consegue viver em sociedade.
Aqui iniciou-se a proteção a direitos comezinhos, que não são individuais, como por exemplo, meio ambiente, urbanismo, moralidade administrativa, dentre outros.
Isso porque sem a proteção desses direitos não há a menor possibilidade de haver convívio em uma coletividade.

Cada umadessas gerações, respectivamente, pode ser assim definida: liberdade (1.ª geração), igualdade (2.º geração) e fraternidade (3.ª geração).

4) direitos da globalização:
há constitucionalistas que falam em uma quarta geração de direitos, que são aqueles relativos à globalização, como por exemplo, direito a paz, desenvolvimento econômico sustentável e meio ambiente internaicional.

FASESMETODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Os processualistas analisam o nascimento dos direito coletivos por outro ângulo.

1) Fase Sincretista ou civilista:
A origem do estudo do processo civil se deu na fase sincretista ou civilista. Essa fase durou da origem do direito romano até mais ou menos 1868.
O que caracteriza essa fase é a confusão metodológica entre direito material e processo. Não havianessa época autonomia do processo. Este era um apêndice do direito material. Os romanos falavam que o processo civil era o direito armado para a guerra, tanto para se defender como para atacar.

2) Fase Autonomista:
Teve origem por meio de livro do alemão Rudolph Von Bullow. Escreveu uma obra em 1868. Essa fase durou até mais ou menos 1950.
Bullow percebeu a relação jurídica material. Ex:...
tracking img