Contestação Abusividade Da Multa

terceiros, valores este que estão embutidos no valor da parcela, uma vez que a correção feita com a taxa discriminada no contrato não bate com o valor final, valor este que será confirmado na data da juntada pela instituição financeira no momento da contestação. “Estabelece o art. 6º, VIII, do CDC que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério…

Matogrosso n. 420, Bairro Manga Rosa – Abobrinhas – ES, local onde recebem citações e intimações, vem perante V.Exa, com o devido respeito e acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO, a pretensão de YYYYYYYYYYYYY, em ação revisional consoante os justos argumentos abaixo expostos para ao final requerer a total improcedência da pretensão. CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA identificada á epígrafe, que lhe YYYYYYYYYYYY, já qualificada, o que faz com…

que o levou a cancelar o pagamento do encargo mensal, cujos valores vinha desembolsando ilimitadamente (DOC ANEXO 06). Ademais se faz necessário que durante a tramitação desta ação revisional, na qual é objeto de controvérsia judicial a abusividade de cláusulas contratuais, não haja inscrição do nome do autor em cadastro de devedores e protesto de títulos referentes aos financiamentos em litígio, a fim de se evitar a ocorrência de prejuízos maiores ao autor. Além disto,…

conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar o réu na obrigação de se abster de efetuar débito na conta corrente da autora, acima identificada, por conta da apropriação indevida de sua conta corrente, sob pena de multa no valor correspondente ao décuplo do valor debitado e condenar o réu a pagar à mesma a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.2006.700.615255 – 1CARTAO DE CREDITO –ATRASO NO PAGAMENTO –PREVISAOCONTRATUAL…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ......................, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se que…

INICIAL. DETECÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO. IMPRECISÃO. NEGATIVA DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA MANIFESTADA NA CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. "Não está prescrita a pretensão dos autores, pois o termo inicial do prazo dá-se com a ciência inequívoca do segurado de que a seguradora não irá pagar a indenização securitária; e isso ocorreu com a contestação apresentada pela Bradesco Seguros S/A nestes autos [...]" (Apelação Cível n. 2008.036173-7, de Palhoça, rel. Des.…

delas - Apresentar acórdão relatado sobre compensação. Relatório A ação de revisional de juros e compensação de valores, foi movida por Jéssica Luana da Cunha, contra BV Financeira S/A Crédito Financiamento e investimento. Alega a autora a abusividade dos juros cobrados pela ré, no qual foi financiado o seu veículo, solicita a retirada dos valores cobrados indevidamente, a compensação dos valores pagos e a desconsideração da mora pelo atraso. A sentença foi determinada…

continuasse os serviços seria então necessário então estabelecer um novo contrato. Pugnou pelo reconhecimento da abusividade da cláusula que determina a rescisão unilateral do contrato. Ante o alegado, requereu em sede de tutela antecipada a continuidade do contrato nas bases do inicialmente estipulado, assim como manter os serviços médicos e hospitalares em favor da autora, sob pena de multa e que a tutela antecipada fosse mantida até fosse declarada a procedência da ação.…

Notificação extrajudicial feita ao Agravante (fl. 18 dos autos de origem); Planilha de cálculos que serviram de base para que o Agravante formulasse o pedido das parcelas incontroversas do contrato em estudo (fls. 29/31 dos autos originários); Contestação; Procuração outorgada pela Agravada ao seu patrono(fl. 35 dos autos de origem); Decisão recorrida, a qual indeferiu o pleito de antecipação da tutela, (fl. 38 dos autos de origem); Certidão narrativa indicando a data de intimação da…

requereu ao juízo a quo que este determinasse à Contadoria judicial que procedesse ao recálculo das parcelas, aplicando os índices legais cabíveis e reconhecendo a abusividade do contrato entabulado entre a recorrente e a recorrida, preservando-se o equilíbrio na relação contratual, reforçando-se, pela via documental, a tese de abusividade de juros levantada pela parte autora. Não é necessário maior dispêndio intelectivo ao se observar a planilha devidamente acostada, a qual,…