Contestação Abusividade Da Multa

CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – RJ Processo nº. _______________ já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de BANCO FIAT S. A., vem perante V. Exa., em atenção ao despacho de fls., e considerando a contestação de fls. , apresentar RÉPLICA, pelas razões que passa a expor. A parte Ré impugna os fatos narrados na exordial, alegando que a mesma não merece prosperar, porém se utiliza de informações que não procedem, a fim de ludibriar o…

_ª VARA CIVEL DO FORUM DE CAMPO GRANDE- RIO DE JANEIRO - RJ Processo No : xxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da Ação em tela, por seu patrono que esta assina, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA à contestação, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I - Preliminares O Réu em sua defesa preliminar requer inépcia da peça vestibular por suposta ausência de indicação dos “...pontos do contrato que pretende questionar,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

representante(s) do(a) réu(ré) requereu(requereram) e teve(tiveram) deferida(a) a(s) juntada(s) de documentos de representação. Proposta novamente a conciliação, a mesma restou infrutífera. A seguir, pelo(a) patrono(a) do(a)(s) réu(ré)(s) foi apresentada contestação escrita, dando-se ciência ao(à) patrono(a) do(a) autor(a) que assim se manifestou: “MM. Juíza, reitero os termos da inicial”. Ato contínuo, pelas partes foi dito que não tinham interesse na produção de outras provas em…

DIRCE NUNES VERDIERI já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, formular RÉPLICA, nos seguintes termos: Em face da contestação manifestada pela requerida DO MERITO Em contestação a requerida diz que o requerente estava ciente das clausulas pactuadas no contrato e trata-se de um ato jurídico perfeito, e invocou o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Acontece que na verdade…

profissional liberal, é autônomo prestando serviços a terceiros, não possui qualquer vínculo empregatício ou de correspondência para com a BV Financeira S/A (...)” (in Razões de Recurso Inominado - Folhas 4 e 6) Ora, em determinado momento, em sede de contestação, na tentativa de desvirtuar a natureza da discutida cláusula contratual, a ré pugna que a taxa de “serviços de terceiros” advem da “escolha da prestação de serviços bancários pela concessionária onde o carro é comprado”, o…

acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, e, mais, art. art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE…

contrato de financiamento pactuado com Garantia por Alienação Fiduciária, celebrado entre o autor e o requerido, especialmente no que se referem aos itens do VALOR DO FINANCIAMENTO (R$ 80.000,00), NÚMEROS DE PARCELAS (48), JUROS, TAXAS, COMISSÕES, MULTAS, FROMA DE CÁLCULOS (TABELA PRINCE) assinalados no instrumento pactuado adesivamente, que assinado em BRANCO, não fora entregue ao autor a sua devida cópia; visa ainda à concessão de tutela antecipada para assegurar o autor na manutenção…

instrumento de adesão, e como assim é, um dos contratantes detém o poder unilateral de estabelecer suas cláusulas, oportunizando ao aderente tão-só à opção de aceitá-las como postas, jamais de alterá-las. Assim, ingressa no mundo jurídico inquinada de abusividade, osteando juros extorsivos, comissão de permanência em acúmulo com a correção monetária e capitalização em periodicidade não autorizada, contexto que impõe seja o negócio apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, tendo…