Constituição De 1988 E Avanços Para A Educação

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e objetivas

governo de Getúlio Vargas, mas somente a partir da Constituição Federal de 1988, que o País passa a ter um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. Tratando do contexto histórico, político e econômico do século XX e a relação do serviço social com o surgimento das Políticas sociais. 2 Desenvolvimento A Constituição Federal 1988 trouxe grandes avanços ao direito a seguridade social no Brasil.…

definitivas de prover sua própria sobrevivência. No entanto, a Constituição Federal de 1988 é tida como marco referencial no avanço das políticas sociais, na medida em que segunda a mesma, “são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6º da CF/1988). E hoje, graças as muitas lutas e reivindicações,…

pela Constituição de 1988: Introdução: A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi à sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O conteúdo a seguir aborda os fatos importantes, sociais, políticos e econômicos no Brasil do século XX. Aspectos cronológicos são citados até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e suas conquistas, passando por constituições anteriores, estabelecendo relações e analogias com a profissão do Serviço Social, seu surgimento e desenvolvimento frente aos acontecimentos. 2 DESENVOLVIMENTO …

utilizada em sentido mais estrito, referindo-se fundamentalmente a participação no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A Constituição de 1988 representa um marco em termos de reconhecimento de direitos sociais no Brasil. Em seu artigo 6º estabelece como direitos sociais dos brasileiros “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a assistência aos desamparados”. Nos vinte anos…

ARLEIDE GOMES GALVÃO DOS SANTOS CRIANÇA E ADOLESCENTE AVANÇOS E DESAFIOS BOQUIRA-BA 2011/01 ARLEIDE GOMES GALVÃO DOS SANTOS CRIANÇA E ADOLESCENTE AVANÇOS E DESAFIOS Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

PÚBLICAS DE PROTEÇÃO 5 4 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA 5 5 AVANÇOS E POSSIBILIDADES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5 REFERÊNCIAS 8 1 . INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar as principais leis que ampara a criança e o adolescente, bem como falar de politicas publicas voltadas as crianças e adolescentes e suas principais diretrizes após as constituição federal de 1988. 2 CARACTERIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI O município…

promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 ocasionaram grandes repercussões na organização dos sistemas de ensino por parte dos municípios, como exemplo, a municipalização do Ensino Fundamental e a transição das creches para a competência da Política de Educação, o que em muitos casos, resultou na transferência de vários profissionais que antes estavam vinculados à Política de Assistência Social para Secretarias Municipais da Educação, entre eles, os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. 4 2.1 A PESQUISA E SUAS CONSTATAÇÕES 7 2.2 ANALISE E CONSIDERAÇÕES 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho destacamos os avanços conquistados pela sociedade civil na Constituição Federal de 1.988 no que diz respeito a sua representação nos espaços de participação democrática. Este estudo ainda, pretende