Constituição De 1988 Artigo 6

A Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta

totalizada em R$ ... (...) calcada em 03 (três) CDAs- Certidões de Dívidas Ativas, a saber: 5. Por seu turno, a presente execução fiscal foi distribuída em “...”, ou seja: - há quase 20 (vinte) anos da constituição da CDA número ... - há quase 19 (dezenove) anos da constituição das CDAs números ... 6. E a citação da ora executada somente ocorreu em “...”, quer dizer, há 24 e 23 anos das constituições das CDA´s exequendas. 7. Dispõe o art. 174 do CTN que a ação para a cobrança…

Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas…

....................................................................................pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM…

IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, tendo em vista a sua grande importância para todos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. De forma clara e…

divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sócios foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos…

CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 A constituição federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais dos Brasileiros, quando estabelecendo uma serie de dispositivos que assegurasse aos cidadãos todo o básico e necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego. Atual constituição aprovada em 1988 trouxe importantes mudanças como a inclusão das normas trabalhistas no capitulo dos direitos sociais da ordem econômica e social, como se

-----------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------7 5. CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------------9 6. REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------------10 1 - INTRODUÇÃO O surgimento da ideia de Direitos fundamentais está intimamente ligado com a garantia constitucional da Liberdade de Expressão exposta do artigo 5º…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ TÍTULO: A saúde como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito

movimentos de ordem constitucional, que via de regra descrevem a evolução da norma constitucional, segundo a evolução dos próprios povos da humanidade. - Antiguidade: até o século V - Idade média: século V até XV - Idade Moderna: 1453 até 1789 - Constituição norte-americana: meados de 1781 - Idade contemporânea :por volta de 1940 - Idade do futuro: nosso futuro. Antiguidade: existia a “lei do senhor”. Quem tinha o poder político eram os profetas. Na Grécia surge as cidades- estados…