Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comitê Nacional Para Refugiados

aspecto peculiar à imigração em massa italiana é que ela começou a ocorrer pouco após a unificação da Itália (1871), razão pela qual uma identidade nacional desses imigrantes se forjou, em grande medida, no Brasil. As grandes áreas de atração de imigrantes italianos para o Brasil foram os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Considerando o período 1884-1972, verificamos que quase 70% dos italianos ingressaram no País pelo estado de São Paulo. As condições de…

resolveu contratálo, temporariamente, para o cargo de mensageiro de uma sessão do Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Um tempo depois, ao surgir uma vaga para o cargo de editor bilíngüe no Secretariado do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Sérgio foi efetivamente contratado. Desde então, e durante toda a sua vida, ocupou diferentes e importantes cargos na Organização, dedicando-se sempre à proteção da pessoa humana e à defesa dos direitos humanos. Em…

países em desenvolvimento, onde se concentra um grande número de crianças social e economicamente marginalizadas. A Constituição Federal de 1988 marcou o Direito Brasileiro com um indelével avanço no campo da normatização de direitos e garantias fundamentais, resultado de importante processo de democratização do Estado e do Direito. A moderna concepção do constitucionalismo nacional ensejou não só a ratificação de Tratados e Convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos,…

consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, promovida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi crucial para a proteção internacional da pessoa humana, estabelecida em três vertentes: o Direito Humanitário, o Direito dos Refugiados e os Direitos Humanos. Vivencia-se, no entanto, uma realidade paradoxal: ao mesmo tempo em que os direitos humanos são tratados em discursos e cartas políticas nos âmbitos internos e internacional, perpetuam-se as violações às suas…

países em desenvolvimento, onde se concentra um grande número de crianças social e economicamente marginalizadas. A Constituição Federal de 1988 marcou o Direito Brasileiro com um indelével avanço no campo da normatização de direitos e garantias fundamentais, resultado de importante processo de democratização do Estado e do Direito. A moderna concepção do constitucionalismo nacional ensejou não só a ratificação de Tratados e Convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos,…

ITAMARAJU-BA 2013 O CONTEXTO DA CONVENÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), composta por 54 artigos, dividida em três partes e precedida de um preâmbulo, define o conceito de criança e estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-partes para a consecução dos princípios nela estabelecidos, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância, tendo em vista ser este período basilar da formação do caráter e da…

Declaração de Independência. Após diversas batalhas, a Inglaterra reconheceu a independência em 1783. Destacam-se alguns pontos do primeiro documento: o artigo I do referido documento assegura a igualdade de todos de maneira livre e independente, considerando esta como um direito inato; o artigo II estabelece que o poder pertence ao povo e que o Estado é responsável perante ele; o artigo V prevê a separação dos poderes e o artigo VI institui a realização de eleições diretas,…

que a jurisprudência de um país reflete a forma de pensar de toda uma nação e pauta a conduta dos nacionais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é órgão máximo do poder judiciário, guardião da Constituição Federal, protetor dos direitos e garantias fundamentais por ela assegurados, o mesmo ocorre na Dinamarca, onde a Suprema Corte tem o dever de zelar e fazer cumprir as normas elencadas na Constituição Dinamarquesa. O tema é de extrema relevância e pertinência, pois analisa a abordagem…

o socialismo e a revolução russa. 2. (Cesgranrio) Durante a Revolução Francesa, a radicalização, típica da "Época da Convenção" (1792-5), caracteriza-se pela: a) Promulgação da "Declaração Universal dos Direitos do Homem"; b) aprovação da "constituição civil do clero" por Luiz XVI; c) instituição de um regime político e social de caráter democrático - o Diretório; d) criação de tribunais revolucionários e a abolição dos direitos senhoriais; e) pacificação da Europa, a partir da…

criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País". Battisti declarou numa entrevista que Mutti teria sido coagido a dar seu testemunho através de torturas que, segundo ele, faziam parte do cotidiano da Itália…