Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comite

trabalho tem como justificativa principal a importância e necessidade de debate do tema apresentado e o quanto o mesmo deve ainda ser estudado e investigado na busca de uma melhor solução que atenda aos interesses da comunidade internacional. Considerando o fato da atualidade do tema, o método de pesquisa escolhido é o de conteúdo documental. Os resultados apresentados apontam para a necessidade urgente de um entendimento multilateral para a formação de um órgão regulador…

Educação e Cultura – UNIME 2 INTRODUÇÃO/OBJETO 2.1 Tema Trandisciplinariedade e dignidade: a pesquisa biocientífica em seres humanos na sociedade de risco 2.2 Delimitação do Tema A transdisciplinariedade - aqui delimitada à órbita dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) das instituições - pode contribuir efetivamente com a defesa da dignidade do indivíduo submetido às pesquisas biocientíficas, proporcionando, assim, uma ruptura paradigmática na relação…

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIV DO ESTADO DA BAHIA, no uso A de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS…

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 2 O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA PRÁTICA E PROCEDIMENTO O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA PRÁTICA E PROCEDIMENTO CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 2 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA- FEA COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Belo Horizonte 2011 BACIAS HIDROGRÁFICAS Uma bacia hidrográfica ou bacia de drenagem de um curso de água é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água e seus afluentes. A formação da bacia hidrográfica dá-se através dos desníveis dos terrenos que…

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO CESP I 2014 DIORAN DE OLIVEIRA PASSOS ROBSON SILVA NARCISO DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS 4 2 ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Ao colocarmos em pauta o tema direitos humanos, devemos buscar suas origens

supervisão, nos termos em que assevera Amador Paes de Almeida: “... o que, na prática, culminava na convolação da concordata em falência, com prejuízos insanáveis para o devedor, fornecedores e empregados”. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA A existência e atuação da empresa têm relevantes efeitos socioeconômicos, daí ser mister prevenir sua insolvência, bastando a presunção desta para que se busque uma solução judicial, objetivando preservar a unidade econômica . Este princípio é o ponto…

relacionado a um sistema de governo que pressupõe, como afirma Bobbio (1986, p.9), “um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”. A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao cidadão uma maior participação no cenário político do país. Isso nos faz compreender que o conceito de democracia na atualidade se baseia na noção de participação política popular equilibrada por…

crescimento das perdas econômicas no país e dos impactos transnacionais devido ao processo de globalização. Nesse cenário, cada vez mais se torna necessário ampliar a capacidade nacional de enfrentamento dessas situações, com prioridade para a constituição de uma agenda pública específica, com menor dependência da assistência humanitária. No caso de um planejamento de ações de proteção humana, crianças e adolescentes devem ser prioridade. Isso porque tais grupos etários são especialmente…

Experiência: Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores da Agenda Social Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Responsável: Beatriz Merguiso Garrido, Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento. Equipe: Diana Michele de Souza, Edna Teresinha Neves, Eneida Vianna Sá Brito, Lauren Kelly do Couto Brandi, Leilá Leonardos