056 Agenda Social Registro Civil De Nascimento

Experiência: Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês
Gestores da Agenda Social
Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos
Direitos Humanos
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Responsável: Beatriz Merguiso Garrido, Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento.
Equipe: Diana Michele de Souza, Edna Teresinha Neves, Eneida Vianna Sá Brito, Lauren
Kelly do Couto Brandi, Leilá Leonardos, Letícia Ribeiro Versiani, Marcelo Agra, Márcio José
Pereira de Sousa, Maria Adilce Mendes Lopes Carvalho, Regina Maria Mello e Rita de Cássia de Oliveira.
Endereço: SCS, quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate, torre A, 9º andar, sala 904-A, BrasíliaDF, CEP: 70308-200
Telefone: (61) 2025-9206 [e-mail] Data do início da implementação da iniciativa: Dezembro de 2007
Resumo da experiência
Esta é uma iniciativa de gestão para implementação da Agenda Social Registro Civil de
Nascimento e Documentação Básica, envolvendo uma rede de órgãos e instituições de diversos poderes da República nos três níveis administrativos do estado brasileiro, bem como instituições da sociedade civil e organismos internacionais, a partir da atuação de comitês gestores em nível central e descentralizados. A agenda possibilitou intervir na formação de uma cultura de inclusão a partir da documentação civil, com base na realização das campanhas em nível nacional. Um dos resultados da implementação da agenda é a queda do índice de sub-registro de nascidos vivos, que era de 20,9% em 2002, e passou para 12,2% em 2007.
Caracterização da situação anterior
Até 2003, entendia-se que registro de nascimento seria assunto de menor importância a ser resolvido entre família e registrador civil, com a quase total omissão do Estado nessa relação. O sistema privado de registro de nascimento não era capaz de atender a um grande percentual da população. Não oferecia alternativas de mobilidade para