Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comite

JANICE HELENA DE OLIVEIRA DIAS O COMITÊ DE GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO UMA ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NA PETROBRAS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Sistema de Gestão pela Qualidade Total da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Sistemas de Gestão. Área de Concentração: Responsabilidade Social. Orientador: Profª. Claude Adélia…

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

por fim, que o legislador brasileiro de 1976, ao disciplinar juridicamente os grupos convencionais de sociedades, descuidou-se de um princípio fundamental do direito que é o da antecedência do fato que a norma pretende regular. Neste sentido, considerando que quando da elaboração da lei não existia grande conglomerado empresarial no Brasil (não existia o fato), o instituto jurídico do grupo de sociedades tratou-se de direito sem fato, de modo que não conseguiu se instalar no mundo…

ou alguém a quem ela preza pode ser decisivo para angariar a simpatia de um determinado 5 grupo de eleitores. Para isso devem estar atentos aqueles que elaboram os discursos e releases do candidato. Segmentação ou não do eleitorado Considerando o que foi abordado no item anterior, deve o candidato analisar a conveniência ou não de segmentar o eleitorado, isto é, escolher um segmento e agir como seu representante. Num colégio eleitoral grande, isso pode ser extremamente…

Estudo sobre o Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o MCTI - Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, considerando desde o contexto fático e normativo que motivaram a regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal e, mais recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça, até o esclarecimento de conceitos e procedimentos previstos no Guia de Boas…

entender o significado da governança no âmbito das secretarias estaduais de saúde. A análise dos dados foi feita com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (Alceste) que organizou as informações relevantes considerando a função e a ocorrência das palavras no contexto. Na classificação hierárquica descendente o programa identificou três eixos que foram: a participação dos gestores e da sociedade civil no SUS; planejamento e organização…

de Avaliação........................................................................................................12 2.2.4 da Instituição/ Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente..............................................13 2.2.5 dos Comitês Locais de Acompanhamento ...............................................................................13 2.2.6 do Curso de…

RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1º- A Política Estadual de Recursos Hídricos será planejada e executada de acordo com os critérios e princípios estabelecidos nesta Lei e em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Constituição Estadual e o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Art. 2º- A Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio…

___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Rio de Janeiro Outubro, 2014. ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Trabalho acadêmico para obtenção de…

Introdução Basileia III é o nome usado para designar o conjunto de mudanças que estão sendo ultimadas pelo Comitê de Basileia para serem introduzidas no documento conhecido como o Basileia II, assinado em 2004. Desde o final da década de 1980, o Comitê tem sido o principal formulador de propostas de regulação bancária internacional de natureza prudencial. A expansão da área geográfica de operação das instituições bancárias, concomitantemente ao processo de desregulação financeira…