Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

patrimonial,nas relações que veiculam meros deveres instrumentais ou formais. É no critério pessoal do conseqüente da regra matriz de incidência que colhemos elementos informadores para a determinação do sujeito passivo”. Em matéria tributária, o sujeito ativo pode ser normalmente identificado a partir da própria norma geral abstrata. Como regra, as normas de incidência tributária já trazem, expressa ou implicitamente, a individualização da pessoa que deverá figurar no pólo…

DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Simone Domingues 1. INTRODUÇÃO E CONCEITOS 1.1 Direito Tributário: ramo do direito que estuda os princípio e normas que regem a tributação, bem como a criação do tributo, desde a sua estruturação pela Constituição Federal, não tendo como objeto a arrecadação ou distribuição do tributo. Embora a origem do tributo remonte aos primórdios da civilização, principalmente na idade média, como ramo e estudo é novo, aproximadamente 50 anos. 1.2 Competência…

por via de IPTU, do que o proprietário de casa modesta, localizada em bairro fabril. O objetivo desta pesquisa é verificar a possibilidade do IPTU progressivo no sistema jurídico vigente, adentrando no estudo do tributo, no que será apresentado seu conceito, suas funções, a competência para instituí-lo e sua classificação, não deixando de fazer uma análise dos princípios constitucionais tributários, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da progressividade…

Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. OS EQUÍVOCOS DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 3. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCLUSÕES FINAIS. 4. BIBLIOGRAFIA. 1. Elisão e Evasão Fiscal. Conceitos. As definições de elisão e evasão fiscal não são unânimes na…

Diferentemente da atividade privada, onde tudo o que não é proibido é permitido, no Setor Público toda a atividade deve ser realizada segundo as previsões legais, porque somente a lei é quem determina o que fazer, quando fazer e quem devem fazer, onde se insere a criação dos tributos. TRIBUTO modo pelo qual o Estado se sustenta. CONCEITO DE TRIBUTO – É o próprio enunciado do art. 3º do CTN. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

requisito parcial para conclusão de semestre, com a orientação do Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira AMERICANA – SP 2012 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------------------------4 Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário --------------------------------------------------------------------------------------------5 Direito…

direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o artigo 110 do Código Tributário Nacional a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados para definir ou limitar competências tributárias. Mas não é só em razão da morte de alguém que o ITCMD pode incidir. No tocante aos atos inter vivos (entre vivos), esse imposto também pode…

contabilidade tributária. O direito trabalha com as normas que disciplinam as relações sociais, considerando, para tanto diversas jurisprudências. A contabilidade utiliza as funções de orientação controle registro dos ativos em fatos da administração econômica,utilizando como ferramenta para gerenciamento da relação patrimonial das entidades isso possibilita a prestação de contas dos sócios e demais usuários, entre essas às autoridades responsáveis pela arrecadação de tributos.…

________________________ ________________________ 4 RESUMO Após o advento da Constituição Federal de 1988, o tema da natureza jurídica do pedágio sofreu algumas alterações, haja vista a nova redação do artigo 150, V, de tal diploma legal. Referido dispositivo diz ser vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BOA VISTA, RR 2014 PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2014.1 na disciplina de Legislação Tributária, sob orientação da professora: Karla Cuellar. BOA VISTA, RR 2014 SUMÁRIO