Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

desenvolver estratégias para o diagnóstico de problemas financeiros e para a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Para ser um atuário é necessário que o profissional se identifique com matérias exatas e domine muitos conceitos de matemática e economia. Outras características interessantes são: Responsabilidade Capacidade de observação Visão de projeto Capacidade de concentração Capacidade de distinção de prioridades Interesse pelo mercado…

sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário IV. Espécies de Imposto – Federais. Estaduais. Municipais. V. Administração Tributária – Fiscalização. Dívida Ativa. Certidão Negativa. INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Depreende-se, então, pela simples transcrição dos dispositivos legais, que a prestação de serviços que esteja devidamente prevista na Lei Complementar e no Código Tributário Municipal, com algumas raras exceções, estará sujeita à tributação do ISSQN. Trata-se de ponto assente no Direito Tributário, haja vista que a base das cobranças pelo Fisco Municipal são as leis anteriormente mencionadas. 2. DO MÉRITO 2.1 Da não-incidência de ISSQN sobre atos cooperados Sabido é por este…

norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do Sistema Tributário Nacional, falando sobre os tributos e suas espécies, além de uma breve descrição do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de…

Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário I 1- Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta tributária em sentido estrito. Ela é geral e abstrata e define os critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo da…

facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento dos tributos e influência maximização dos lucros e redução…

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES…

de Serviços (item 7.09). Não há que se negar a necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico pátrio, desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei Complementar 87/96, a Lei Complementar 116/03 e outros diplomas legais e infra-legais. Busca-se, portanto, verificar a subsunção da situação fática a um dos arquétipos tributários em conflito, ou a nenhum deles. REFERENCIAL TEÓRICO E METODOLOGIA ICMS O ICMS – Imposto sobre operações relativas à…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra matriz de incidência do imposto de renda sobre a pessoa física é composto por elementos que gozam de unicidade e inteireza lógica, como unidades indivisíveis, identificados como: Hipótese Critério Material: composto por um verbo pessoal e seu complemento, de modo a definir

relação às estaduais, quando existir impasse a estadual é revogada. A União dita regra de direito tributário. Indelegabilidade da Competência Tributária (Fundamental para o Direito Tributário) O que é Norma Geral? A CF/88 não é clara quanto a este conceito. Norma Geral – só pode ser criada por Lei Complementar. Para criar tributo não necessariamente precisa de Lei Complementar. Vai depender do que a CF/88 dispor. Ex: Artigo 148 da CF/88. Artigo 153 da CF/88 só o imposto para grandes…