Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

Universidade Católica de Santos- UNISANTOS Bacharel em Ciências Náuticas – CIAGA - EFOMM Mestre e Especialista em Direito Internacional UNISANTOS Advogado Tributarista TRIBUTÁRIO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que é composto por normas que regulam o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos. O Direito Tributário não se…

DE RH APRESENTADORES DIRCEU VAZ GUIOMAR SOUZA CONCEITOS BÁSICOS CONCEITOS BÁSICOS EMPREGADOR Segundo o artigo 2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador a Empresa, Individual ou Coletiva, que assume os riscos da atividade econômica em que atua. É aquele que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços EMPRESA É a organização de capital e trabalho que desenvolve atividade econômica de forma organizada, com o objetivo econômico. …

concentração: Direito Tributário Orientador: Nívea Aureliano Cordeiro SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer alguns conceitos fundamentais a respeito do Planejamento Tributário, ferramenta essencial para o contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal. Serão explorados alguns aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional e apresentadas algumas diferenças entre o Planejamento Tributário e algumas…

vincula-se ao êxito da ação (sentença transitada em julgado em favor do contribuinte). Se a sentença for em seu desfavor, será convertido em renda da Fazenda Pública. Sendo assim, compartilho do entendimento corroborado pela jurisprudência. 5. Há incidência de multa e juros moratórios em relação ao período em que o crédito tributário esteve com sua exigibilidade suspensa, por força de liminar concedida em Mandado de Segurança, posteriormente cassada por ocasião da sentença? E se a…

que destituídos de quaisquer fundamentos jurídicos e legais, revestindo-se de caráter meramente protelatório. Alegam os Embargantes excesso de execução e que o valor apresentado na planilha representa uma cifra de mais ....%, e que em nenhum lugar do planeta tem-se conhecimento de se exigir juros e correção estratosféricas. Alegam, ainda, que a dívida exigida desse valor torna-se impagável e constitui em violação à função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os…

subsídios para a identificação de eventos com expressão econômica, facilitando a tarefa do critério quantitativo, fixado no conseqüente da regra matriz de incidência tributária. São seus critérios:a) critério material: é a própria essencialidade do fato descrito na hipótese de incidência. É o verbo e seu complemento que delimita qual ação (vender mercadoria, auferir renda etc.) ou estado (ser proprietário etc.) será exigida para que haja a incidência tributária; b)critério temporal:…

capacidade contributiva. 1º Elemento objectivo: o imposto é uma prestação patrimonial-pecuniaria, unilateral definitiva e coactiva ou seja estabelecida por lei (o imposto resulta da verificação em concreto dos pressupostos constantes da norma de incidência fiscal). O imposto tem cariz patrimonial pecuniário; é unilateral porque obriga apenas o contribuinte e não o Estado, a obrigação fiscal recai sobre o contribuinte; é definitivo porque não implica qualquer contrapartida directa,…

o controle e planejamento de riscos financeiros de curto, médio e longo prazo. 2.2 As principais características do profissional atuário Para ser um atuário é necessário que o profissional se identifique com matérias exatas e domine muitos conceitos de matemática e economia. Que tenha também responsabilidade, capacidade de observação, visão de projeto, capacidade de concentração, capacidade de distinção de prioridades, interesse pelo mercado financeiro e pelo mundo dos negócios,…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. A Constituição Federal de 1988 no título denominado a “Ordem Social” versa sobre a Seguridade Social, embasada nos seus elementos constitutivos: previdência social, saúde e assistência social, indicando suas formas de custeio no artigo 195. Sobre a finalidade da Seguridade Social, vale visitar os…