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ROTINAS DE RH

APRESENTADORES

DIRCEU VAZ GUIOMAR SOUZA

CONCEITOS BÁSICOS

CONCEITOS BÁSICOS
EMPREGADOR Segundo o artigo 2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador a Empresa, Individual ou Coletiva, que assume os riscos da atividade econômica em que atua. É aquele que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços

EMPRESA É a organização decapital e trabalho que desenvolve atividade econômica de forma organizada, com o objetivo econômico.

ESTABELECIMENTO É o local onde os empregados executam os serviços, onde se realiza materialmente a finalidade econômica da empresa, por exemplo: a Fábrica, a Filial, a Oficina etc.

CONCEITOS BÁSICOS
EMPREGADO É toda pessoa física que presta serviço ao empregador sob a dependência deste, comas seguintes características: pessoalidade, serviço não eventual, subordinação e pagamento de salário.

LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO Livro de Registro ou Ficha de Registro de Empregados são documentos legais exigidos pelo Artigo 41 da CLT, para que o empregador de qualquer ramo de atividade efetue o registro de seus empregados, onde o contrato individual detrabalho é transcrito.

CONCEITOS BÁSICOS
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Deverá permanecer na empresa à disposição da fiscalização quando solicitado.

RETENÇÃO DE DOCUMENTOS É ilícito, segundo a legislação vigente, e passível de punição, a retenção da Carteira de Trabalho pelo empregador que admitir, o qual terá prazo de 48 horas para nela efetuar as devidas anotações. Portanto, é necessáriofazer uso do recibo de entrega e devolução de CTPS.

CARTEIRA DE TRABALHO São proibidas as anotações desabonadoras à conduta do empregado porque fere a liberdade de trabalho, impondo a dificuldade de obtenção de novo emprego, bem como rasuras no seu preenchimento.

CONCEITOS BÁSICOS
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Salário é contraprestação direta devida pelo empregador ao empregado em virtude doserviço prestado em face do contrato de trabalho, podendo ser ele fixo ou variável.

Remuneração é todo provento legal e habitualmente auferido pelo empregado, em virtude do contrato de trabalho, pago pelo empregador ou pago por terceiro.

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações innatura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

CONCEITOS BÁSICOS
EXAME MÉDICO A NR 7 – Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, que tenham empregados registrados em seu quadro funcional, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com oobjetivo de promoção da saúde dos trabalhadores. Admissional; Periódico; De retorno ao trabalho; De mudança de função; Demissional.

CONCEITOS BÁSICOS
SALÁRIO FAMÍLIA O salário família é um direito previsto no art. 7º da Constituição Federal, onde estabelece que será pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Sendo devido mensalmente, ao segurado empregado e ao trabalhadoravulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, desde que tenham salário de contribuição inferior ou igual ao limite máximo permitido pela Previdência Social, exceto para os empregados domésticos. O direito ao salário família cessa automaticamente, quando o filho ou equiparado completar 14 anos ou se houver a morte do mesmo. Se marido e mulher forem empregados do mesmo empregador,receberão as cotas distintamente do salário família.

CONCEITOS BÁSICOS
LICENÇA PATERNIDADE A licença paternidade possui previsão no Art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual prevê o prazo da licença paternidade de cinco dias.

SALÁRIO MATERNIDADE A empregada gestante tem direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do...
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