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SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE

Questões

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.

A regra matriz de incidência do imposto de renda sobre a pessoa física é composto por elementos que gozam de unicidade e inteireza lógica, como unidades indivisíveis, identificados como:

Hipótese

Critério Material: composto por um verbo pessoal e seu complemento, de modo a definir a ação passível de tributação, neste caso, auferir renda e proventos de qualquer natureza, caracterizados como acréscimo patrimonial;

Critério Espacial: local que limita a ocorrência do fato imponível, neste caso, a renda ou provento percebido no território nacional, por residentes e não-residentes no país, e no exterior, por pessoa residente e domiciliada no Brasil, enquanto mantida essa condição nos termos da lei;

Critério Temporal: é o exato momento em que se puder quantificar, na sua inteireza e no seu conteúdo integral, a renda revelada pelos acréscimos patrimoniais, apurados de acordo com a periodicidade estabelecida na lei, no caso das pessoas físicas, 31 de dezembro de cada ano;

Consequência

Critério Pessoal

- sujeito ativo: União Federal; e sujeito passivo: pessoa física que adquirir renda ou proventos, caracterizados como acréscimo patrimonial, na qualidade de contribuinte. A lei ainda coloca no pólo passivo o terceiro que assume a condição de responsável pela retenção e recolhimento do IR devido pelo contribuinte.

Critério Quantitativo:

- base de cálculo: total de rendimentos percebidos, menos as despesas necessárias à produção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, bem como a dedução dos respectivos dependentes, respeitando-se o mínimo existencial necessário à sobrevivência e à dignidade humana do contribuinte e de sua família. Cabe ressaltar, que a lei ordinária tem limitado essas deduções; e

- alíquota: com