A possilbilidade do iptu progressivo

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FACULDADE MARTHA FALCÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

JESSÉ MARTINS SOARES

A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO

MANAUS/AM 2008

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JESSÉ MARTINS SOARES

A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO

Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão.

MANAUS/AM 2008

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RESUMO

Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel, situado em bairro residencial, deve ser proporcionalmente mais tributado, por via de IPTU, do que o proprietário de casa modesta, localizada em bairro fabril. O objetivo desta pesquisa é verificar a possibilidade do IPTU progressivo no sistema jurídico vigente, adentrando no estudo do tributo, no que será apresentado seu conceito, suas funções, a competência para instituí-lo e sua classificação, não deixando de fazer uma análise dos princípios constitucionais tributários, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da progressividade tributária, tendo em vista que estão mais intimamente relacionados ao tema em comento. Faz- se uma análise da alteração pretendida pela Emenda Constitucional 29/2000 e homologada pela STF, qual seja de institucionalizar a aplicação da progressividade fiscal no IPTU. Em suma, o IPTU deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, nos termos do art. 145, §1º, 1ª parte, da CF. E, para isso deve ser progressivo. Esta é uma progressividade fiscal, de existência obrigatória. Mas há uma outra progressividade do IPTU, que poderíamos chamar de extrafiscal, que tem dado margem a inúmeras controvérsias, as quais veremos mais sucintamente no decorrer desta pesquisa. Palavras – Chave: IPTU, Progressividade Fiscal, Extrafiscal

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1 DO TRIBUTO 1.1 Conceito de Tributo 1.2 Competência Tributária 1.3 Espécies